Ministro afirma que não há dificuldades sobre a repatriação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou a dificuldade do Congresso em chegar a um acordo para alterar a Lei da Repatriação. “Caso não seja pautada a nova lei, acredito que (a legislação em vigor) está bem. Portanto não é que estejamos ansiosos pela aprovação”, disse ontem, em Nova York. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desistiu de colocar o texto em votação, após o fracasso em chegar a um acordo com PT e partidos menores. Ele, no entanto, sinalizou que o tema não está enterrado. Para o Governo Federal, as mudanças poderiam significar um revés, com uma eventual redução da fatia dos recursos destinados à União.

A lei prevê a regularização de recursos brasileiros mantidos irregularmente no exterior (dinheiro e patrimônios não declarados). Pela atual legislação, somados impostos e multas, a União recebe 75% do valor “escondido” no exterior, e os estados, 25%. Governadores, contudo, fazem uma ofensiva para aumentar a fatia estadual. Ao ser questionado a respeito, Maia disse que vê “chance zero” de o governo ceder à pressão dos governadores e do PT, objetivando aumentar a fatia da arrecadação repartida com os entes federados.

Um novo texto pode estender o prazo para contribuintes que declararem bens e ativos em situação irregular no exterior – para 8 ou 16 de novembro, conforme Meirelles dissera na terça. Hoje o limite é 31 de outubro. A base do Governo pressiona para que parentes de políticos possam trazer recursos não declarados do exterior no guarda-chuva da lei, mediante pagamento de impostos e multa. A atual legislação veta a extensão dessa anistia a políticos. (Com informações da Folhapress)

Fonte: O Estado do Ceará