MINAS GERAIS: VI CONEFISCO – pensando as questões institucionais e o trabalho

Nos dias 01 e 02 de outubro, o SINDIFISCO-MG realizou, em Belo Horizonte, o VI Congresso Estadual do Fisco Mineiro – CONEFISCO, cujo tema foi “O Fisco Mineiro como promotor da justiça tributária e do desenvolvimento social”.

Foram dois dias de intensos trabalhos: palestras de alto nível, quatro oficinas e a realização de Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a minuta do projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária.

A presidente do SINDIFISCO-MG, Deliane Lemos, abriu os trabalhos convidando a diretora presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, o presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindifisco-MS, Cloves Silva e o assessor-chefe da Presidência do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Cristiano Francisco Alkimin França, que formaram a mesa de cerimônia.

Na conferência de abertura, o jornalista Luis Nassif mostrou o cenário da economia brasileira, observando que o País também passa por uma crise de cidadania e de esgotamento do modelo político. Para ele, o papel do Estado é garantir os direitos básicos do cidadão. “A economia tem que encontrar o caminho; não é adaptar os direitos à visão do economista, a construção dos direitos está diretamente ligada à construção de um projeto econômico”, afirmou.

O encerramento do primeiro dia aconteceu com a extraordinária conferência proferida pelo Deputado Federal, Décio Lima, autor da proposta de Emenda Constitucional - PEC 186/2007, que organiza as Administrações Tributárias no âmbito da União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

O segundo dia do VI CONEFISCO foi dedicado à discussão de temas relacionado ao trabalho. Os participantes foram divididos em quatro oficinas com as seguintes temáticas: “Gestão da Administração Tributária”, “Controle fiscal”, “Política tributária” e “A liquidez do crédito tributário”. O resultado das discussões foi apresentado em plenária, realizada no turno da tarde, com presença do Superintendente de Fiscalização da SEF/MG, Marcus Vinícius da Cunha, e do Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto.

AGE

A Assembleia Geral Extraordinária aprovou o encaminhamento da minuta do anteprojeto da Lei Orgânica que será levada ao conhecimento do Executivo e trabalhada no Legislativo. A proposta ainda será complementada com os destaques apontados pela AGE.

Carta aberta ao Governador e à sociedade

Ao final do evento, os participantes deliberaram pela publicação da “carta ao Governador e à sociedade” com a proposta da Fiscalização para o incremento da receita do Estado com justiça fiscal.

Fonte: Affemg