MINAS GERAIS: Tarde de muita informação no Encontro de Aposentados

Alteração no pagamento dos servidores públicos estaduais e PLP 257 foram alguns dos assuntos discutidos pelos Associados

Nem o período de férias enfraqueceu o debate e, mais uma vez, os Associados Aposentados marcaram presença no Encontro realizado pela AFFEMG na tarde do dia 13 de julho. "Eu gostaria de agradecer a todos vocês que vieram participar dessa reunião e saudar os colegas das regionais Norte, Vale do Sapucaí, Oeste, Paranaíba, Rio Doce, Sudoeste, Sul e Baixo Rio Grande que nos assistem ao vivo, via TV WEB da AFFEMG", cumprimentou a Diretora-financeira adjunta, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, que representou o Diretor-Presidente Sinval Pereira em viagem para Fortaleza.

Abrindo os trabalhos, Papá trouxe informações sobre a reunião da "Mesa Permanente de Negociações", encontro realizado em 1º de julho e que contou com a presença do Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho e do Planejamento, Helvécio Magalhães, além de representantes de entidades dos servidores públicos, entre elas a AFFEMG. Um dos pontos tratados foi a alteração da data de pagamento dos salários no sistema escalonado de remuneração, em vigor desde o início deste ano. Segundo o Governo de Minas, o pagamento da primeira parcela do salário, no 3º trimestre, passará do 5º para o 7º dia útil dos meses de agosto, setembro e outubro. "O governo contava que conseguiria antecipar o ICMS para o dia 2 de agosto e que isso seria satisfatório para realizar o pagamento do primeiro grupo de servidores, aqueles que ganham até 3 mil reais e representam 75% da folha. Mas, o adiantamento não foi suficiente já que é prevista uma queda na atividade econômica para agosto, daí a necessidade de prorrogar o pagamento para o 7º dia útil", explicou  Papá.

Em face dessas dificuldades, o Secretário de Estado Helvécio Magalhães informou que, neste ano, não haverá reajuste salarial para nenhuma categoria, anúncio que provocou intenso debate. "Sabemos que a polícia e os professores foram contemplados em meio a crise financeira, o que demonstra um tratamento desigual do Governo, algumas categorias, como a nossa, enfrentam um desafio maior para terem suas reivindicações atendidas e estão há quase 3 anos  com os salários congelados", ponderou a Diretora.

A reunião de Aposentados também discutiu o PLP 257 que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União e que, na última terça-feira, 12/07, passou a vigorar em regime de urgência na Câmara Federal. "Em 98, durante o Governo Azeredo, quando houve um processo de renegociação, a dívida de Minas era de 13 bilhões de reais, desse montante, até hoje, pagamos 40 bilhões e ainda devemos 72 bilhões de reais. Não conseguimos fechar a conta por causa dos juros de 7,5% e da correção monetária do IGP-DI que não permitem o Estado pagar totalmente a parcela, ficando sempre um saldo de dividendo que é incorporando ao montante total, ou seja, a dívida é impagável" explicou Papá.

Assim como Minas, vários estados passam pela mesma situação e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar o sistema de correção da dívida. Tal questionamento jurídico e político levou a um acordo de renegociação dos contratos, porém sem abatimentos ou descontos, a proposta é apenas de suspensão dos pagamentos das parcelas no período de julho a dezembro deste ano. "É uma rolagem da dívida e o que chama atenção é que estão sendo colocadas condições contratuais muito pesadas para os Estados, como suspensão de concurso público, congelamento de salário e demissão de servidor, inclusive o Estado pode até receber dinheiro da União para financiar programas de demissão voluntária. Haverá ainda aumento da contribuição previdenciária para 14% e implementação da previdência complementar" declarou Papá.

A tramitação em regime de urgência faz com que PLP257 não precisa passar por todas as Comissões, podendo sair direto da Comissão de Constituição e Justiça para plenário, e ser votado logo em agosto. Diante dessa situação, as mobilizações contra o projeto já estão sendo organizadas, no dia 12 de agosto, haverá uma audiência pública na ALMG. Já no dia 23 de agosto, será lançada, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco que tem por objetivo resgatar a PEC 186 e combater os malefícios previstos no PLP 257. "A AFFEMG conta com a participação de todos nesses eventos. As notícias não são boas, mas ainda temos muita saúde e disposição para o combate", declarou Papá. 

Após a tarde de informes, o Encontro foi encerrado com um lanche de confraternização oferecido no Centro de Convivência.

Fonte: Affemg