MINAS GERAIS: Secretários da SEPLAG e da SEF se reúnem com os representantes dos servidores públicos do Estado

A SEPLAG, com pequena antecedência e quando especulações já se proliferavam gerando apreensões e ansiedades,  dirigiu-se às Entidades representativas dos servidores nos seguintes termos (verbis): "Convidamos para a reunião, que será realizada no dia 15 de janeiro, às 10 horas, no Edifício Gerais, 3º andar - salas 6 e 7, com a presença dos Secretários de Estado do Planejamento e Gestão, Dr. Helvécio Magalhães e da Fazenda, Dr. José Afonso Bicalho, para tratar de assuntos de interesse de todas as entidades representativas dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais..." (grifo e negrito constam do convite).

Com certeza é sempre muito positiva e merecedora de aplausos toda iniciativa do Governo de dialogar com os servidores, justificando-se, de pronto, pelo fato comezinho de que a própria razão de ser do Estado só se consubstancia mediante o trabalho dos seus servidores. Caso contrário o Estado não passaria de uma mera abstração, um vazio de fins. Percebe-se que seria inteiramente lastimável se os professores desconhecessem os problemas da educação a ponto de não terem nada a dizer, sugerir ou propor ao titular da Secretaria da Educação. Igualmente lastimável, caos completo, se os médicos, os policiais, os auditores e outros desconhecessem os problemas das suas áreas de atuação ao extremo de obstruir-lhes a autocrítica e suprimir-lhes a aptidão para apresentar qualquer projeto de correção ou melhoria dos seus ofícios aos titulares das suas respectivas secretarias. Ninguém de sã consciência pode negar os efeitos positivos da oportunidade oferecida ao servidor de expor, debater, dialogar e propor mudanças no planejamento e na execução dos trabalhos sob a sua responsabilidade.  Trata-se, sem dúvida, de um fator de incremento de interesse, de motivação e de compromisso.

O diálogo entre o Governo e servidores é, portanto, naturalmente imprescindível. Ademais alicerça a confiança bilateral. Com certeza todo aquele que decide tornar-se um profissional do serviço público anseia por participar de soluções no seu âmbito de atuação, sem o que não será possível realizar-se profissionalmente. Pois bem, a priori não se pode duvidar que a aludida reunião incluía o propósito de dialogar. Entretanto, o diálogo, se efetivamente pretendido, não se deu, prejudicado que foi pelo conjunto dos fatos e circunstâncias: 

- a reunião ocorreu após vazamentos que ensejaram especulações, apreensões e ansiedades;

- programada para as 10h teve início com quase uma hora de atraso, às 10h55min;

 - segundo se ouviu foram convidadas quarenta e cinco entidades, incluindo sindicatos, associações, federações e centrais e compareceram quase quatro dezenas de representantes;

  - restou evidente das falas dos titulares da SEPLAG e da SEF que o objetivo predominante da reunião foi comunicar a decisão tomada pelo Governo, decisão essa sem qualquer participação das Entidades representativas dos servidores;

   - a exposição do Senhor Secretário Helvécio Magalhães, mais longa, girou toda no sentido de explicar essa decisão, dando contornos e oficializando o como se daria o parcelamento, que já vinha sendo especulado. Sua Excelência enfatizou que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal na despesa com pessoal: limite máximo 49%, limite prudencial 46,55%, fechamento de 2015 em 48,10%. Afirmou que a despesa com pessoal cresceu bem acima da receita corrente líquida, que essa receita cresceu 8,25%, enquanto a folha de pagamento cresceu 19%. Teceu considerações sobre a herança recebida, esforço para redução dos gastos, percentuais dessa redução, apresentou quadros comparativos. Disse que para dar conta da escala o Estado terá que retardar o pagamento de fornecedores. Anunciou para a próxima semana a sanção da Lei Orçamentária e o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de reforma administrativa, logo após o carnaval, adiantando apenas que incluirá redução de cargos comissionados. Acrescentou ainda que se está estudando a possibilidade de algumas alienações.

  - o Senhor Secretário José Afonso Bicalho reiterou que as despesas vêm crescendo mais que as receitas, que a receita tributária sofreu uma redução de 6,13%, que a arrecadação de ICMS foi 8,37% menor que a previsão orçamentária, apresentou o valor total das despesas com pessoal e os valores da receita líquida corrente e os valores totais incluindo depósitos judiciais. Teceu considerações sobre o crescimento vegetativo da folha, argumentou que toda a receita do Estado hoje é comprometida com pessoal e a dívida. Apresentou a escala de pagamento para os meses de fevereiro e março e mencionou o nº de servidores com pagamentos em cada uma das três escalas, especificando os percentuais. Não fez menção a medidas visando o incremento da receita;

  - conforme já mencionado estavam presentes quase quatro dezenas de representes das Entidades. Imagine-se o quanto a reunião se estenderia caso fosse concedido, àquela altura, aproximando-se das 13h, cinco minutos a cada um. Assim, nos breves pronunciamentos dos representantes predominou a expressão de inconformismo com o parcelamento, e ênfase no prejuízo que significa, ou seja, perda de uma conquista sedimentada em mais de década do pagamento sendo efetivado no 5º dia útil.

Fonte: Affemg