METRÔ DE FORTALEZA - MPF recomenda suspensão de aditivo

Segundo o Procurador da República Alessander Sales, contrato com a construtora Marquise para obras da Linha Leste do Metrofor contém irregularidades. Parecer do Tribunal de Contas da União é aguardado

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou a suspensão do termo aditivo que inclui a construtora Marquise no consórcio responsável pelas obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Alessander Sales e encaminhada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Ele argumenta que, após a desistência da empresa paulista Cetenco Engenharia – que integrava o consórcio das obras com a espanhola Acciona – a Marquise foi indicada pela companhia estrangeira a integrar a parceria como líder. A legislação nacional proíbe que uma empresa internacional assuma sozinha a execução de contrato assinado em consórcio. A retomada das obras está prevista para este semestre.

“A Seinfra poderia ter eliminado a Acciona e chamado o consórcio que ficou em segundo lugar para executar as obras. Não sei por qual motivo não fez isso. Na minha opinião, há indícios de burla da licitação”, avalia. O consórcio Mobilidade Urbana - formado pelas construtoras Marquise , Camargo Corrêa e Queiroz Galvão - ficou em segundo lugar no certame licitatório para a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, em outubro de 2013.

A prática, de acordo com Alessander Sales, pode resultar em violação à legislação de licitação, abrindo a possibilidade para que empresas concorram ao certame licitatório, caso não sejam vencedoras. “A situação pode vir a ensejar conluios entre as empresas e consórcios licitantes, bem como retirar a eficácia da competitividade que deve ser preservado em todos os procedimentos licitatórios”, reforça. As considerações foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União (TCU). “É prudente esperar o parecer do TCU. Mas, se o Estado não aceitar a recomendação, caberá a mim ir ao Judiciário”, adianta. O Tribunal informou ao O POVO que não há deliberações sobre o processo. No entanto, diz que em 2015 foi realizada uma auditoria para fiscalizar as obras de implantação da Linha Leste.

Legalidade

A Seinfra afirma que o a assinatura do contrato foi precedida de análises técnicas e jurídicas, entre o órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O aditivo alterou a denominação e composição do consórcio originário, resguardando, integralmente, seus direitos”. A Secretaria explica que a ação se deve à necessidade de manter contrato de construção e preservar os recursos garantidos e alocados para o empreendimento. A Seinfra ainda esclarece que o aditivo foi objeto de análise do Tribunal de Justiça do Ceará, tendo parecer favorável.

A Marquise destaca que a participação no consórcio ocorreu de forma regular e que foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela administração pública.

Saiba mais - Cetenco Engenharia

De acordo com o MPF, o inquérito instaurado para apurar a contratação de empresas para execução das obras identificou que a então líder do consórcio, Cetenco Engenharia S/A, requereu em juízo a rescisão unilateral do contrato, alegando falta de pagamento. Em seu lugar, foi indicada como nova empresa para assumir a liderança do consórcio a construtora Marquise S/A.

Valor da obra

O valor a ser executado é de R$ 2,2 bilhões. A Marquise participa com 40% do contrato na condição de líder. A empresa cearense foi responsável pela reforma do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), além das obras de ampliação do Porto do Pecém e do Terminal de Múltiplo Uso do Pecém (TMUT)

Fonte: Jornal O Povo