Megarreajuste pode inviabilizar finanças do Ceará

Para Camilo Santana, a Câmara deveria ter evitado a apreciação do pacote de aumento do funcionalismo

Uma fonte do Palácio da Abolição disse que, nos últimos 12 meses, as despesas do Governo do Ceará com o funcionalismo tiveram um acréscimo de R$ 293 milhões

"Neste momento de crise aguda, essa decisão foi lamentável". Assim reagiu o governador Camilo Santana diante da decisão da Câmara dos Deputados, que, na madrugada de ontem (2), aprovou um pacote de aumento de vencimentos para alguns grupos do funcionalismo público federal. A decisão - se for confirmada pelo Senado - terá um imediato e danoso efeito cascata, que repercutirá diretamente no orçamento dos estados, a grande maioria dos quais já sem recursos para manter dia o pagamento do seu pessoal.

O governador Camilo Santana disse que o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, e sua equipe estão levantando os números da repercussão que terá aqui o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vinculado aos quais estão os dos desembargadores do Tribunal de Justiça, dos procuradores do Ministério Público Estadual, dos delegados da Polícia Civil e dos coronéis da Polícia Militar do Ceará.

Camilo Santana entende que, neste momento de crise financeira da União, estados e municípios, a Câmara deveria ter adiado ou evitado a apreciação e a aprovação do que em Brasília está sendo chamado de pacote de bondade em hora errada.

Despesas cresceram

Uma fonte do Palácio da Abolição informou que, nos últimos 12 meses, as despesas do Governo do Ceará com o funcionalismo - incluindo o reajuste da Remuneração Mínima em 10,67%, reajuste do auxílio alimentação, ascensões funcionais, implantação do piso do Magistério, promoções dos PMs, reestruturação da carreira de escrivão e inspetores e outras mais - tiveram um acréscimo de R$ 293 milhões.

Segundo a mesma fonte, o governo tem mantido equilibradas as contas do Estado, pois "vem cortando em várias outras rubricas do custeio". Os investimentos em obras de infraestrutura estão garantidos pelos empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais.

A situação financeira do Estado - antecipou a mesma fonte - poderá enfrentar graves problemas no curto prazo, "mas o governador fará tudo o que estiver ao seu alcance para que não aconteça aqui o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro", cujos governos já chegaram a dividir em três parcelas o pagamento dos vencimentos mensais dos servidores.

Fonte: Egídio Serpa - Colunista Diário do Nordeste