À MÉDIA NACIONAL - Estado equipara a alíquota do ICMS da lagosta
Mudança elimina a desvantagem econômica enfrentada pelo Ceará em relação a outros estados
A medida prevê que, nas operações internas destinadas ao estabelecimento industrial com o crustáceo, o ICMS devido poderá ser diferido, a critério do Fisco Estadual, para o momento em que ocorrem saídas internas ou com destino exterior do País. A regulamentação poderá ser aplicada, ainda, quando ocorrer perda ou perecimento do produto.
Com a assinatura, o Ceará vai sanar a desvantagem tributária que sofria na comercialização de lagosta. A margem de lucro para os estados compradores chegava, por vezes, à 10,3% de rendimento, o que era desfavorável para o mercado cearense.
Geração de empregos
De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, a desvantagem econômica para o Estado se apresentava no processo de compra do crustáceo, o que refletia posteriormente na geração de empregos para os cearenses.
"A pessoa ou empresa vinda de fora comprava daqui, pagava (a tarifa sobre o produto de) 1,7% e saía com 12% de vantagem. A indústria cearense estava sofrendo uma concorrência infrutífera e desleal, que tinha um impacto econômico muito ruim, já que nós perdíamos na competição a oportunidade de gerar mais negócio", explicou. Ele ainda afirmou que a medida vai estimular um incremento na produção, no negócio e no emprego. "Vão ser geradas novas oportunidades de emprego. Essa nova estruturação tributária vai permitir também que produtores e industriais da lagosta tenham uma maior competitividade para com outros estados", disse o secretário da Fazenda.
Mauro Filho reiterou que o Estado vai voltar a se tornar o maior exportador do produto, porém não haverá muitos impactos na arrecadação. "Apesar da carga passar a ser 12%, internamente os produtores vão continuar pagando 1,7%", explicou.
Parâmetro
Com o decreto, atestou o secretário em exercício da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará (Seapa), Euvaldo Bringel, haverá uma nivelamento na comercialização da lagosta, com alíquota de 12% na saída do produto, e não mais 1,7%.
"Essa equiparação vai colocar o Ceará no mesmo parâmetro de competitividade em relação aos outros estados. Vai interferir, principalmente, no preço que o pescador está recebendo na venda do crustáceo", disse. O governador Camilo Santana reafirmou, durante a assinatura, o compromisso do Governo do Ceará para com os setores de pesca e de aquicultura, que "têm sofrido diante das dificuldades" e que "são grandes responsáveis pela geração de empregos no Estado". "Nós queremos requalificar este segmento, visto que somos um dos maiores produtores de crustáceos do País. O que tiver ao nosso alcance para fortalecer o setor será feito", afirmou.
Benefícios
O decreto assinado deverá incrementar entre 15% e 20% o faturamento das indústrias do setor neste ano, segundo o diretor do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindifrios), Paulo Gonçalves.
"Nós estamos esperando que a vazão de pescado no Ceará diminua e que a lagosta seja exportada pelo Estado. É o nosso objetivo, quanto mais a gente disponibiliza matéria-prima, mais emprego nós vamos gerar, além de aumentar nossa produtividade", declarou o diretor.
Gonçalves disse ainda que 25% da produção cearense vão para outros estados do País, como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Bahia.
"A empresa compra a lagosta do Ceará, paga 1,7% de ICMS e quando chega no estado dela, se credita lá de 12% de imposto. Era uma vantagem tributária de outros estados em cima do Ceará. Essa diferença, de 10,3%, tirava completamente a competitividade das indústrias do Ceará. A margem de lucro no mercado internacional é de, aproximadamente, 3,5%", comparou.
Em relação à produção de lagosta, Gonçalves alegou que o Estado, desde 2010 até 2016, tem mostrado uma relativa linearidade, sem muitas mudanças neste período. "Nós vamos continuar mantendo nossa posição nacional como maiores produtores e exportadores de lagosta do País com essa medida, que deve beneficiar bastante a cadeia".
A presidente do Sindifrios, Elisa Gradvolh, disse que o setor ficou bastante satisfeito com o decreto assinado pelo governador. "Isso é muito bom porque nós estamos pedindo isso há muitos anos. Com certeza vai aumentar a nossa exportação, além de dar igualdade de condições para todos", completou.
Fonte: Diário do Nordeste