Líder da bancada petista pede nomeação de aprovados em concurso da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi apresentou aos deputados da Comissão de Finanças uma outra saída para o aumento da receita do Estado: a nomeação dos aprovados nos concursos de auditor-fiscal e técnico tributário da Receita Estadual, realizado em 2014.

A proposta foi exposta com base em um documento elaborado pelos aprovados no concurso e lida pelo petista durante reunião da Comissão, nesta quinta-feira (20). O documento cita que “mais da metade da receita do Estado é proveniente do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representou, sozinho, R$ 25,8 bilhões no orçamento de 2014”.

A responsabilidade pela fiscalização desse imposto é da Receita Estadual, que, hoje, “está em nível crítico, com um quadro de auditores-fiscais sendo o menor dos últimos 10 anos e o de técnico-tributário sem concurso desde 2011”. Em contrapartida, segundo expôs Mainardi, o número de contribuintes inscritos mais do que dobrou no mesmo período.

No documento, o líder do PT citou que a nomeação dos aprovados nas carreiras da Receita é uma alternativa imediata, “mas não a única”, de combate à sonegação, provocando no curto prazo mais justiça fiscal e incremento na receita do Estado Depósitos judiciais Após a reunião da Comissão de Finanças, Mainardi concedeu entrevista à imprensa. Nela, ele lembrou da outra proposta apresentada pela bancada do PT e partidos de oposição, que é o aumento do percentual nos saques dos depósitos judiciais, de 85% para 95%, o que possibilitaria um reforço nos cofres do governo estadual em torno de R$ 1,1 bilhão.

“O valor é suficiente para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos, nos próximos três meses. Como o Tribunal de Justiça aprovou, ontem (19), a redução da metade do percentual dos rendimentos dos depósitos judiciais ao Estado, não existem mais justificativas do governo para não apoiar a nossa proposta”, acredita o líder petista.

Fonte: Afisvec