Leis estimulam economia e aliviam bolso do cidadão

23/01/2014.

No ano de 2013, o Senado apoiou e aprovou diversas medidas provisórias editadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária, trazendo alívio ao bolso dos brasileiros. Elas permitiram, por exemplo, diminuir os preços da energia elétrica e de vários outros produtos e serviços, baixar impostos e beneficiar diversos setores da população.

Veja quais foram, dessas MPs, as que tiveram maior impacto econômico e social:

A Lei 12.839/2013 (MP 609/2013) reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos e também assegurou desconto na conta de energia elétrica de todos os brasileiros, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o governo federal, a redução da conta de luz para os consumidores brasileiros foi, em média, de 20%.

A Lei 12.844/2013 (MP 610/2013) tratou da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nordeste, renegociação de dívidas rurais e inclusão de novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos, entre outros assuntos.

A Lei 12.859/2013 (MP 613/2013 - "MP da Seca") concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Essa lei também autorizou ajuda financeira a municípios e prorrogou a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia.

A Lei 12.865/2013 (MP 615/2013 - "MP do Setor Sucroalcooleiro") autorizou o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste (auxílio de R$ 12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas) e fixou regras para financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

A Lei 12.868/2013 (MP 620/2013) aportou recursos para o programa Minha Casa Melhor, que financia móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Também instituiu uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a lei torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Fonte: Agência Senado