JULGAMENTOS NO TCE - Corregedoria estuda sistema para prazos

03/10/2013.

A ideia é que os prazos sejam incluídos em um método que possibilite a fiscalização sistemática dos processos do TCE

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está estudando uma forma de sistematizar a fiscalização do julgamento dos processos da Corte, estabelecendo prazo máximo para cada espécie processual. Tanto a Corregedoria como o representante do Ministério Público de Contas (MPC) não sabiam do tamanho do atraso no julgamento das Contas de Gestão mostrado pelo Diário do Nordeste, na última segunda-feira. Ambos disseram que foram surpreendidos pela matéria, pois não acompanhavam sistematicamente a produção dos conselheiros da Corte.

A reportagem mostrou que, no TCE, há 1.026 contas de gestores que não foram julgadas até agora, algumas delas de quase 40 anos atrás, como a da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) referentes ao exercício de 1974. A matéria também revelou que, em situação mais nebulosa, encontra-se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que sequer divulgou o total desses processos que aguardam julgamento. Só de 2007 até hoje, são 3.005 contas que não foram julgadas pelo TCM.

Sistema

Corregedor da Corte, o conselheiro Edilberto Pontes reconheceu que não sabia da existência de contas tão antigas aguardando julgamento, pois não acompanhava a produção dos membros da Corte de forma "sistemática". Ele informou, contudo, que já encaminhou ofício a todos os conselheiros e órgãos do Tribunal, pedindo que apresentassem ideias para estabelecer prazos máximos para julgamento de cada espécie processual, que farão parte de um sistema de fiscalização. Ele comentou que até agora apenas o conselheiro Alexandre Figueiredo já respondeu.

Pontes explica que as sugestões darão origem a uma proposta que deverá ser avaliada pelo pleno da Corte. De acordo com ele, depois que a ideia for aprovada pela maioria, será feita a alteração do Regimento Interno do TCE, o qual, conforme o conselheiro, ainda não prevê prazos. O corregedor esclarece que a ideia é que esses prazos sejam codificados em um sistema que vai alertar os conselheiros quando os processos estiverem próximos de "vencer", possibilitando, dessa forma, a fiscalização de forma sistemática.

Valores

Procurador-Geral do MPC, Glaydson Alexandre justifica que não tinha feito cobranças até agora, pois não tinha conhecimento do tamanho do atraso no julgamento das Contas de Gestão antes de ler a matéria do Diário do Nordeste. Ele comentou que o que mais chamou a atenção dele não foram as datas, mas sim os valores. Um desses, citou, é referente a uma prestação de contas do extinto Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT), de R$ 250 milhões. O processo é referente ao exercício de 15 anos atrás. "Se R$ 250 milhões já valem muito hoje, imagine naquela época", disse.

Assim como a maioria dos conselheiros, o procurador atribui a demora no julgamento à falta de servidores. Ele alerta, contudo, "que essa desculpa da falta de pessoal" já se arrasta desde quando o MPC chegou ao TCE, há seis anos. Ele defende que é preciso contratar mais profissionais, sobretudo para as inspetorias. Isso porque, de acordo com ele, há inspetorias que possuem apenas dois servidores: o diretor e o subdiretor. "Cada conselheiro tem quatro servidores comissionados. Não teria que fazer um remanejamento?", indaga.

Concurso

Apesar da reclamação, Alexandre afirma que ele e o outro procurador, Eduardo Sousa Lemos, têm conseguido emitir os pareceres no prazo de um ano após a chegada dos processos. De acordo com o procurador geral, ele e Lemos possuem cada um 200 processos aguardando emissão de parecer, dos quais 82 e 74 são de prestações de contas, respectivamente. Indagado se o novo sistema proposto pela Corregedoria terá efeito, ele avalia que a ideia é boa, mas que não adiantará de nada ter prazos estabelecidos, senão há pessoal para analisar os processos.

Questionado se pretende tomar alguma atitude de cobrança por agilidade no julgamento das Contas de Gestão enquanto o novo sistema não é aprovado, o procurador informou que está de licença e que ainda não sabe de que forma vai cobrar.

Fonte: Diário do Nordeste