Jornal gaúcho repercute defesa da Febrafite sobre a não cobrança de juros da dívida dos Estados

Em reportagem publicada neste domingo (26/07), na edição impressa do jornal ABC Domingo,  o auditor fiscal do Rio Grande do Sul João Pedro Casarotto, autor do estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei  9496/97)”,publicado pela Febrafite,  o veículo destacou a tese defendida pela Federação da não cobrança de juros nos contratos das dívidas dos Estados com a União.

Motivados inicialmente pelos dados da Febrafite,  os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Poder Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União, reconhecendo a tese do refazimento dos contratos.

“O tema é importe para os Estados e, apesar da aprovação da lei, continuaremos com a defesa da extinção da cobrança de juros que, se  constasse na lei aprovada, o Rio Grande do Sul já teria pago sua dívida e ainda teria créditos para receber da União”, analisa o presidente da Febrafite, Roberto Kupski.

Fonte: Febrafite