Joaquim Levy diz que governo não pode perder R$ 25 bi com desoneração de folha

O governo não tem como suportar, este ano, a renúncia de receita provocada pela desoneração da folha de pagamento para 56 setores empresariais. A afirmação foi feita nesta terça-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em reunião com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

O ministro veio conversar com os deputados sobre o Projeto de Lei 863/15, que deverá ser colocado em votação no Plenário amanhã (20). A proposta aumenta as alíquotas sobre o faturamento pagas pelas empresas que aderiram ao programa de desoneração da folha implementado pelo governo desde 2011.

Segundo Levy, sem a aprovação do projeto, a renúncia vai somar R$ 25,2 bilhões este ano, valor que, de acordo com ele, o orçamento federal não consegue cobrir. Caso a proposta seja aprovada, a perda de receita cai para R$ 12,4 bilhões.

Esforço

“É lógico que isso é um esforço para as empresas, mas a gente não pode dar R$ 25 bilhões agora”, disse o ministro, que falou que a economia está passando por um “momento de travessia” e pediu um voto de confiança na política econômica.

Falando num tom incisivo, ele disse que o que está em jogo é o financiamento da Previdência Social. “Se as empresas não conseguem pagar a Previdência, quem vai pagar?”, questionou. Ele ressaltou que mesmo com a majoração da alíquota, as empresas continuarão pagando um percentual inferior ao das que fazem parte do Simples.

O projeto faz parte do ajuste fiscal do governo. As empresas que pagam a alíquota de 1% sobre o faturamento vão pagar, segundo o PL 863/15, 2,5%. As que recolhem 2% passarão a desembolsar 4,5% de alíquota.

Cerca de 80 mil empresas de médio e grande porte se beneficiaram com a desoneração da folha. De acordo com Levy, elas correspondem a menos de 2% das empresas do País.

Apoio

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido vai apoiar o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas quer ter a liberdade de discutir situações específicas. “Não temos divergência com a tese do ajuste. Mas temos sensibilidade para discutir os temas propostos pela sociedade”, disse Picciani.

Segundo ele, o partido foi fiel ao governo durante a votação da primeira parte das medidas do ajuste, na semana passada, quando a Câmara aprovou as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que tratam, respectivamente, da pensão por morte e seguro-desemprego.

Picciani disse que o partido apoiou em peso o ajuste nas diversas votações feitas para aprovar as duas MPs. Na votação com menor apoio, 2/3 da bancada ficaram com o governo. “O ajuste não é um tema do Congresso. É um tema do Executivo e nós entendemos que isso é fundamental para o País neste momento”, afirmou.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) advertiu, porém, que não há consenso no partido para a votação do projeto 863/15 e pediu uma reunião específica da bancada para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias