Jadson Januário: faltam auditores para fiscalizar empresas do DF
Sem concurso há 20 anos, a carreira de auditor fiscal no Distrito Federal está em defasagem. O contingente atual é de apenas 180 servidores aproximadamente na ativa, segundo a Associação dos Auditores Tributários (AAFIT). Entidade reclama que demanda é insuficiente para atender todo o DF.
Para o presidente da AAFIT, Jadson Januário de Almeida, o comércio está crescendo, mas os elementos para fiscalizar e arrecadar tributos para o governo não. “A falta de auditores dificulta o atendimento da demanda da capital.” Ele destaca ainda que o ideal seria um quadro de cerca de mil auditores para atender a demanda do DF.
Jadson pontua também que a falta de concurso é um dos grandes problemas da categoria. “Estamos há 20 anos sem concurso. O governo (já) lançou o edital, mas cancelou posteriormente”, conta. O presidente da associação que defende a categoria detalha que com a criação de um novo cargo, Auditor Fiscal (uma nova carreira), os técnicos e fiscais tributários passaram à condição de Auditor Fiscal (se incorporaram a carreira de auditor fiscal). “No final de 2011, com o advento da lei 4.717/2011” (2012, o GDF sancionou a lei que declarava que os técnicos e fiscais teriam a mesma carreira de auditor.”)
Na opinião de Jadson, a lei é inconstitucional, por isso, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou ainda que a necessidade de concurso é mais que urgente. “Não tem mais para quem passar serviço. Dos 180 servidores na ativa, cerca de 40 vão se aposentar no próximo ano.”
De acordo com o presidente da AAFIT, neste mês de maio o governo publicou no Diário Oficial a autorizado a realização do concurso que tanto queremos, para provimento de 100 vagas, mas ainda não tem previsão do lançamento do edital. “A quantidade de vagas ainda é pouca, mas já alivia. Com certeza eles irão perceber a necessidade e abrir cadastro reserva.” Um auditor fiscal tributário em início de carreira ganha, em média, R$ 14 mil.
Por Bruno Cassiano - Da Reportagem DF
Fonte: Aafit