Itens do acordo salarial são tema de reunião com a RFB

30/01/2013

O andamento dos compromissos assumidos pelo Executivo no acordo fechado entre a Classe e o Governo Federal no fim do ano passado foi objeto de reunião entre a diretoria do Sindifisco Nacional, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto; e o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo de Melo, ocorrida na noite de terça-feira (29⁄1).

Sobre a negociação dos dias parados em 2012 em função da Campanha Salarial, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, cobrou uma posição célere. O plano de compensação para esses dias depende de entendimentos conjuntos entre a RFB, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.

Basicamente, o plano proposto pela RFB consiste, da mesma forma negociada com outras categorias, na compensação de duas horas por dia e, como contrapartida, a reposição dos dias parados.

De acordo com Marcelo de Melo, “o assunto está bem encaminhado, uma vez que a Administração já passou suas considerações ao Planejamento. Tão logo a proposta retorne, será assinada conjuntamente com o Sindicato, validando o termo”. Para isso, tanto a Administração como o Sindifisco cobrarão uma posição imediata do Ministério do Planejamento.

Indenização de transporte – O reajuste dos valores de indenização de transporte também é outro compromisso do Executivo relativo à pauta salarial dos Auditores. Na oportunidade, Delarue solicitou apoio da RFB no andamento do assunto no Planejamento. Em reunião ocorrida dia 9, o ministério recebeu solicitação do Sindicato para realizar um levantamento sobre quais são as outras categorias que recebem a indenização, bem como o impacto anual do benefício para, assim, promover uma discussão sobre o assunto. O último reajuste ocorreu em 1999, e desde então o valor está congelado na ordem de R$ 17 por dia aos Auditores que cumprem trabalhos externos.

Melo se comprometeu a manter um representante da RFB na mesa de negociação com o MPOG acerca dessa questão.

Lixo Normativo - A substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal) também foi discutida na reunião. Ficou combinado que logo após o período do carnaval a Sufis (Subsecretaria de Fiscalização) elaborará uma proposta, que será discutida com o Sindicato.

Porte de Arma – Item caro para a categoria, a concessão do porte de arma irrestrito foi outro item tratado na reunião. “Sabemos que há propostas tramitando entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, mas há muita demora no processo decisório. Não dá para continuar na situação em que os Auditores se encontram, totalmente desguarnecidos e vulneráveis”, ressaltou Delarue.

O secretário da RFB concordou com a posição do Sindicato e disse que está procurando uma oportunidade para tratar da questão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com tempo suficiente para mostrar de forma convincente a necessidade do porte. “Hoje, o cenário não é dos mais favoráveis, tendo em vista a agenda concorrida do ministro, mas a Administração está trabalhando para uma intervenção no sentido de promover esse debate”.

Indenização de Fronteira – A Administração sinalizou ainda intenção em ajudar na discussão em torno da indenização de fronteira para os Auditores-Fiscais. Para isso, o secretário entrará em contato com a assessoria parlamentar do Ministério da Fazenda, de maneira a acompanhar de perto o andamento do PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara dos Deputados, assim como averiguar a posição do Governo em torno do relatório do deputado Luciano Castro (RR). A ideia é aprovar o relatório na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) assim que houver a reabertura dos trabalhos na Câmara e encaminhar o PL diretamente ao plenário, evitando a tramitação por outras comissões da Casa.

Fonte: Sindifisco Nacional