INVESTIGAÇÕES NA PETROBRAS - Refinaria para o CE sofre ameaça

14/04/2014.

As denúncias contra a Petrobras podem atrasar mais ainda o sonho do cearense ter o empreendimento

Promessa feita pelo ex-presidente Lula quando ainda estava à frente do Governo Federal, a Refinaria Premium II, programada para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), continua distante de se tornar realidade no Ceará.

Nos últimos anos, os prazos relacionados às etapas da obra têm sido constantemente adiados. Para opositores do governador Cid Gomes, a recente campanha da Assembleia Legislativa em prol do empreendimento também passou despercebida da presidente Dilma Rousseff e da direção da Petrobras.

O deputado estadual João Jaime (DEM) ressalta que a instalação da refinaria cearense não está nos planos da Petrobras para o quadriênio 2014-2018. "Que um dia a refinaria vai vir não tenho dúvidas, mas não vejo nesse momento ou num momento próximo um caminho para abrir nova frente. A Petrobras está falida", critica.

Investigações

Atualmente, a estatal petrolífera passa por momento de fragilidade política e financeira. A oposição do Governo Federal conseguiu coletar as assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para apurar supostas irregularidades na Petrobras. Já há investigações abertas no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre a controversa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, por mais de U$ 1 bilhão, em 2006.

Para João Jaime, a defesa da Refinaria no Ceará tem sido usado pelas lideranças políticas apenas com fins eleitoreiros, tendo em vista que ela não deve sair nos próximos anos, acredita. "O Governo vem se utilizando disso, tanto o Estadual como o Federal. Por exemplo, dizem que vão aprovar a ordem de serviço para o muro da refinaria... E vão enganando a população", relata o parlamentar.

Jaime acrescenta que a campanha liderada pela presidência da Assembleia Legislativa, defendendo a instalação da Refinaria, "não deu em nada". "A gente (Legislativo) só pode gritar. Estamos fazendo críticas à Petrobras por tudo isso. Não quer dizer que a gente tenha desistido da campanha", pondera.

Concretos

O deputado oposicionista Heitor Férrer (PDT) também demonstra pessimismo sobre a vinda do empreendimento. "Na minha opinião, a promessa sobre a Refinaria está desfeita. Quais são sinais concretos da refinaria no Ceará? Nenhum. A promessa vem desde o Governo Lula. Não há determinação do Governo nem prestígio do Ceará para trazer essa refinaria para o Estado", aposta.

Férrer questiona a série de adiamentos nas etapas da obra. "Quantas datas foram comemoradas como pedra fundamental de inauguração? Os tempos chegaram e nada foi feito". Ele completa: "A origem do problema é o Governo Federal, que não tem interesse em instalar e tem enganado as lideranças do Estado".

O pedetista corrobora com o deputado João Jaime a respeito da efetividade da campanha do Legislativo Estadual para tentar viabilizar a obra. "Para a campanha que a Assembleia Legislativa fez, Brasília não tem ouvidos nem olhos. Passa incólume. É restrita ao Ceará. Qual a pressão que fez na presidente da República, na Petrobras?". O parlamentar pontua: "A crise na Petrobras é mais um motivo para desacreditar que ela possa concretizar esse sonho do Estado".

Dúvida

A despeito da descrença dos colegas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, afirma que vai insistir na campanha pela Refinaria. Ele diz que a instalação do empreendimento a curto prazo não está descartada. "Não tenho dúvida (que a campanha fez pressão no Governo Federal), houve uma mobilização, audiência com a ministra (do Planejamento) Miriam Belchior". E prossegue: "a ação não parou, em abril teremos um novo encontro".

Questionado sobre o andamento da obra no Pecém, Albuquerque repete as mesmas informações que têm sido veiculadas na mídia. "O que nós temos notícia é que a Petrobras vai abrir várias licitações, isso vai acontecer em abril. É o que estamos tomando conhecimento. Vamos fazer a nossa parte". Indagado se acredita de fato na viabilidade da obra, ele responde: "Essa refinaria no Ceará não é para resolver só os problemas do Ceará, mas do País (...) Uma CPI não é necessária nesse momento, e sim investigações que podem acontecer".

A última atualização sobre o andamento do equipamento foi divulgada, neste mês de março, pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). Segundo informações repassadas à imprensa, até o final de abril, a Petrobras pretende licitar as obras de implantação da refinaria Premium II, sendo dividida em 9 a 11 pacotes.

Sem tempo

Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria de comunicação do órgão informou que o titular da pasta, Adail Fontenele, não teria tempo na agenda para conceder entrevista e adiantou que não havia novidades sobre o assunto.

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) conta com um conselho gestor desde 2011, formado por sociedade civil, empresariado, secretarias de Governo e outros setores. Porém, até agora ainda não foi definida uma unidade gestora para o colegiado, que tem atuado na qualificação de mão de obra, foco nos negócios gerados na região e ocupação territorial já defida pelo Estado.

"No momento oportuno, ele (governador) vai decidir a estrutura para tocar a área lá. Pode ser que haja o fortalecimento do próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico", cogita.

Perguntado se a definição de uma unidade gestora não poderia ampliar a pressão pelo início das obras da Refinaria Premium II, que deve ser instalada no Pecém, Eduardo Diogo, secretário de Planejamento do Estado do Ceará, discorda. "Entendo que qualquer que seja a iniciativa, oriunda das instâncias do poder público ou iniciativa privada, é válida. Contudo, entendo que tem se mostrado pouco eficaz", justifica.

Atribuição

Diogo diz acreditar que o governador Cid Gomes fez toda a pressão necessária para a instalação do empreendimento no Estado e cumpriu todos os requisitos exigidos. No entanto, segundo o secretário de Planejamento, faltou esforço da Petrobras, a responsável pela execução do projeto e exploração da riqueza. "No meu entender, tudo que era de competência e atribuição do Governo do Estado, o governador fez, inclusive buscando parceiros internacionais", ressalta.

"Baseado na realidade, não vejo evidências claras do mesmo empenho de quem é o maior responsável pela instalação da Refinaria do Ceará, que é a Petrobras", finaliza Eduardo Diogo, externando um sentimento parecido com os políticos de oposição no Estado.

O licenciamento ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deveria ter ocorrido em março último, mas ainda está pendente. Conforme o Diário do Nordeste noticiou no último dia 23, o órgão informou que a Licença de Instalação só deve sair em abril.

SAIBA MAIS

Segundo a Petrobras, a Refinaria Premium II produzirá óleo diesel, querosene de aviação, nafta petroquímica (petróleo bruto), gás de cozinha, combustível para navio e coque (derivado do carvão). A capacidade de processamento será de 300 mil barris por dia. Os investimentos seriam de U$ 11 bilhões. A expectativa é que sejam gerados cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos. A ameaça de instalação de uma CPI no Senado e os trabalhos da Polícia Federal de investigação de indícios de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu propina do doleiro Albert Youssef para favorecer empresas em contratos para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, ameaça o projeto da Premium no Ceará, apesar das negativas de pessoas ligadas à própria Petrobras e ao Governo do Estado do Ceará, o principal interessado na obra.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste