Indústria e comércio querem revisão de taxas de Sefaz

Lideranças do comércio e da indústria resolveram se unir para pedir a revisão das taxas de fiscalização e de prestação de serviços públicos aplicadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

A articulação partiu do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) Beto Studart. Ontem, ele e os presidentes de três entidades do comércio: Luiz Gastão Bittencourt (Fecomércio-CE), Severino Neto (CDL Fortaleza) e Freitas Cordeiro (FCDL) tiveram reunião com o secretário Mauro Filho, titular da Sefaz, para solicitar a revisão dos aumentos.

Os empresários reclamaram da criação de pagamento de taxas para apresentação de impugnações ou recursos no âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal. Essa taxa é aplicada no caso dos processos, onde o crédito tributário é igual ou ultrapasse 3.000 Ufirce’s (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará).

As entidades do comércio e da indústria consideram que a cobrança fere a Constituição Federal em seu art. 5º. Neste artigo, está assegurado o direito de petição aos poderes públicos, independentemente do pagamento de taxas.

As discordâncias e reivindicações não estragaram o clima de sintonia entre Governo do Estado e lideranças locais. Mesmo com as divergências, os empresários fazem questão de ressaltar a rapidez com a qual Mauro Filho agendou o encontro para tentar resolver os problemas.

Fonte: Coluna O Povo Economia | Neila Fontenele