INCENTIVOS FISCAIS - Ceará amplia benefícios para atrair instalação do hub da TAM

Até sexta-feira (1º), um projeto de lei que trata das vantagens deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado

A fim de garantir a instalação do hub (centro de conexões de voos) da TAM no Ceará, o governo estadual está ampliando o número de vantagens para beneficiar a companhia aérea direta e indiretamente. Entre os principais atrativos está uma redução ainda maior do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelo combustível utilizado nas aeronaves. Atualmente, em âmbito local, a empresa já dispõe de um desconto de 50% do tributo aplicado no querosene de aviação (QVA-1).

"Estamos trabalhando para atender aos pleitos da TAM relativos a reduções de cargas tributárias", diz o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), João Marcos Maia.

Até a próxima sexta-feira (1º), um projeto de lei que trata dos benefícios concedidos à companhia - caso Fortaleza seja escolhida para receber o equipamento - deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará para aprovação dos deputados.

Maia não adiantou detalhes da proposta, pois o texto está em processo de finalização e ainda precisa ser aprovado pelo titular da Sefaz, Mauro Benevides Filho, e pela equipe técnica da pasta. Porém, disse que a redução do ICMS também será estendida a outros insumos necessários à manutenção das aeronaves.

Reunião em São Paulo

No dia 10 deste mês, conforme publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23, Maia esteve em São Paulo numa reunião com representantes da companhia aérea.

Também participaram do encontro o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), André Facó, e gestores da Secretaria do Turismo (Setur) e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Até mesmo um membro da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) foi à reunião na capital paulista.

Cada um dos participantes tratou de pautas específicas ligadas ao hub, mas parece que os assuntos referentes aos incentivos fiscais ganharam atenção especial.

Desconto no ISS

A Prefeitura de Fortaleza, parceira do Governo do Estado na luta pelo centro de conexões de voos, busca beneficiar a TAM indiretamente por meio da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo João Marcos Maia, o consórcio que vencer o leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins terá desconto no ISS incidente sobre os materiais de construção utilizados na obra de ampliação do terminal, que será concedido à iniciativa privada.

"Ou seja, os benefícios fiscais serão para a TAM, no que se refere à manutenção dos aviões, e para o consórcio vencedor do leilão, em relação às obras de infraestrutura do aeroporto. Isso mostra que o governador (Camilo Santana) não está medindo esforços para trazer o hub para o Ceará", destaca Maia.

Assim como a Sefaz, a Sefin também está finalizando um projeto de lei que dispõe sobre a redução do ISS. A expectativa é que a matéria seja enviada para votação na Câmara Municipal de Fortaleza nos próximos dias.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o leilão do aeroporto de Fortaleza deverá ocorrer em junho deste ano. O terminal é um dos quatro que serão concedidos à iniciativa privada, por meio da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), projeto do governo federal.

Também serão contemplados os aeroportos Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador; Hercílio Luz, em Florianópolis; e Salgado Filho, em Porto Alegre.

Fortaleza, Recife e Natal disputam o hub da TAM. A previsão inicial da companhia era divulgar a cidade vencedora em dezembro do ano passado, mas, conforme justificou, o anúncio foi adiado devido "ao prazo de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária".

Em novembro de 2015, a empresa informou que a "infraestrutura aeroportuária é um dos três fatores de decisão estabelecidos pelo Grupo LATAM, que incluem paralelamente a experiência do cliente e a competitividade em custos, ambos, neste momento, igualmente em análise". A TAM ainda não escolheu uma nova data para o anúncio.

Otimismo

O governo estadual já garantiu à companhia outros benefícios, como a construção de um terminal exclusivo com 17 fingers (pontes que interligam o terminal e a aeronave), esteira automática de seleção de bagagem e estacionamento próprio. O governador Camilo Santana está otimista, "procurando cumprir todas as exigências (da TAM) para viabilizar o hub", como afirmou no início deste mês, em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Fonte: Diário do Nordeste