INCENTIVO - Declaração de Dilma traz insegurança a industriais

Sem benefícios, o Nordeste poderia perder indústrias, empregos e arrecadação. O discurso da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) de que vai acabar com a "guerra fiscal" gera dúvida nos setores se os incentivos permanecerão

Como será regulamentada a concessão de incentivos fiscais pelos estados? Essa é a pergunta que fica após a entrevista de ontem da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), em diz que quer acabar com a “guerra fiscal”. O Nordeste será a região mais afetada caso estados não possam mais incentivar, com redução de alíquota ou crédito tributário, as empresas. As perdas incluem empregos, arrecadação e produto interno bruto (PIB).

Somente no Ceará, de 2007 até o primeiro semestre deste ano, 200 indústrias se instalaram ou ampliaram suas atividades. O que contabiliza um investimento efetivo de mais de R$ 8 bilhões e uma geração de 34 mil empregos diretos, conforme dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Cede).

“Primeiro eu acho que ela foi infeliz em usar o termo guerra fiscal. O que existe é uma concessão fiscal. Ela usar esse termo é um sinal contra o Nordeste. Se ela quer acabar, que ela realmente apresente uma política regional verdadeira, que nunca existiu”, critica o professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcos Holanda.

Propostas

Existem tentativas em tentar controlar ou mesmo acabar com as concessões. No Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante nº 69, aguardando votação, determina que qualquer incentivo, relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS), concedido sem a prévia aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é inconstitucional.

Aprovando-se a súmula, as empresas poderiam ter de devolver o montante dos benefícios que não foram pagos. Mas isso só aconteceria se o STF não determinar um prazo para os efeitos das decisões dele, explica Raul Amaral, advogado do Centro Industrial do Ceará (CIC).

Também há maneiras políticas de regulamentação. Dois projetos de lei em tramitação no Senado Federal preveem que os benefícios já concedidos sejam convalidados e que o Confaz, composto por secretários da Fazenda das 27 unidades da Federação, aprove os incentivos sem a necessidade de decisão unânime.

“Se a presidente quiser, ela pode dar apoio maior a esses projetos. A nossa perspectiva é de que isso venha a ser considerado prioridade e possa ser aprovado no início da próxima legislatura. É torcer para que não haja votação do STF, torcer para que o Congresso vote e para que a presidente apoie a região”, avalia Fernando Castelo Branco, presidente do Conselho de Economia e Finanças da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Porém o cenário demonstra que é difícil os projetos serem aprovados, porque não há consenso sobre o assunto nem entre os próprios parlamentares do Nordeste.

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Incentivos no Ceará

O maior incentivo oferecido pelo Estado é através do Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (Proade), que oferece até 99% de benefício do ICMS para empreendimentos com investimento acima de R$200 milhões e considerados projetos estratégicos para o Ceará, como siderurgia, extração de minerais, fabricação de produtos químicos, etc. Os demais incentivos são por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), dependendo do investimento, geração de empregos, localização geográfica, projetos sociais e programa de pesquisa e desenvolvimento.

 Repórter: Beatriz Cavalcante

Fonte: Jornal O Povo