IMPOSTOS - Prefeitura elabora projeto de reforma tributária

14/11/2013.

Projeto, que inclui alteração de alíquotas, será enviado à Câmara Municipal até o fim do mês segundo o prefeito

O prefeito Roberto Cláudio afirmou que enviará até o final do mês para a Câmara Municipal projeto de reforma do Código Tributário da Capital. Entre as mudanças propostas, estão alteração de alíquotas, o mecanismo de cobrança do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e de outros impostos. O prefeito fez o anúncio durante vista ao canteiro de obras do Shopping RioMar Fortaleza, no Papicu.

“Estamos com um Código Tributário de 1972. Existem legislações mais modernas e atuais. Nossa intenção é aumentar o direito do contribuinte, no sentido de quando ele questionar um tributo, ele possa ter mecanismos para se defender”, destacou Roberto Cláudio.

Segundo ele, a Prefeitura visa adequar a legislação dos tributos de Fortaleza ao que já é usado nacionalmente. “De forma simples, a proposta de modernização que vou enviar para a Câmara será um alinhamento do que já existe no âmbito nacional”, enfatizou.

Reajuste do IPTU

Ainda sem um valor oficial de quanto será o aumento do IPTU para o próximo ano, o prefeito disse que aguarda da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin), um estudo detalhado sobre os valores que são cobrados atualmente.

“O valor cobrado é confuso porque não sabemos como ele se compõe e nem qual fórmula está sendo usada. Por isso, estou aguardando esse estudo que está sendo excetuado pela Sefin”, disse.

Roberto Cláudio disse que uma comparação com outras capitais do País também será feita para avaliar o valor da taxa. “Muito mais do que debater quando vamos arrecadar, temos que discutir os impactos das taxas para a população”. O último reajuste que houve em Fortaleza foi em 2009, onde os aumentos foram de 25%, 11,5% e 30%, dependendo da avaliação do imóvel.

Reajuste salarial

O prefeito garantiu que tem como prioridade respeitar a data base para o reajuste dos servidores, que é 1º de janeiro de 2014. Segundo ele, a prefeitura segue em negociação permanente com diversas categorias dos servidores e espera que os acordos sejam acertados até o final de dezembro.

“Não falo sobre valores de reajuste, mas quero garantir o cumprimento da data base. Estamos em conversas separadas com cada categoria para vermos o que é viável para os servidores e também para o município”, finaliza.

SERVIÇO

Acesse o Código Tributário Municipal vigente - http://bit.ly/1aUgcuo

Saiba mais

Em visita ao canteiro de obras do Shopping RioMar Fortaleza, do Grupo JCPM, o prefeito Roberto Cláudio disse que as intervenções e desapropriações que irão ocorrer ao redor do novo empreendimento começam já no próximo mês.

Os custos das desapropriações e construção de túneis e viadutos que darão acesso ao shopping, aproximadamente R$ 35 milhões, serão do Grupo JCPM, como ação de contrapartida para obra.

“O objetivo das construções é dar maior facilidade ao acesso ao shopping, porém, os benefícios que isso trará para os moradores da região são imensos”, disse Roberto Cláudio.

Repórter - João Bandeira Neto

Fonte: Jornal O Povo