ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Nova CIP chega em abril às contas de energia

12/03/2014.

Até lá, a Prefeitura de Fortaleza espera resolver impasse com a Coelce, relativo à taxa de administração da CIP

A falta de entendimento entre Prefeitura de Fortaleza e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) não deve interferir na aplicação da nova tabela de preços da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa foi reformulada com a aprovação do novo Código Tributário - o mesmo que revisou o IPTU - no fim de 2013, e deve começar a vigorar nas contas de energia já em abril próximo, se a previsão de oficializar as novas 12 faixas de consumo até o fim de março for cumprida pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos da Capital (SMCSP).

"A gente está questionando a taxa de administração (paga pela Prefeitura à Coelce pela arrecadação da CIP na conta de energia). Então, a nossa relação está conflituosa com a Coelce. Achamos que a taxa de administração que a gente paga é muito alta", explicou o titular da SMCSP, João de Aguiar Pupo. Ele revelou que taxa média paga pelo Executivo Municipal é de 4,5%, sobre a CIP, mas não disse quanto propôs na negociação, que está sendo mediada pelo Ministério Público Estadual. Pupo informou que "tem uma posição, inclusive, de não haver taxa de administração, que é uma interpretação da lei". Ainda conforme o gestor municipal, a última conversa entre as partes foi na quinta-feira (6) e a próxima deve ocorrer no dia 16 de abril. Procurada, a Coelce lembrou a existência do contrato para a cobrança da CIP na conta de luz e confirmou as "reuniões periódicas" entre Coelce e Prefeitura para discutir o tema.

Baixa renda até 70KW/h

Na aplicação da nova tabela, o secretário informou a mudança na cobrança dos consumidores de baixa renda, que são isentos e não pagam a CIP. Agora, as famílias com renda menor ou igual a meio salário mínimo; idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social e portadores de doença que necessitam de aparelhos ligados à energia elétrica poderão consumir até 70KWH (quilowatt/hora) por mês - não mais 60KWH - sem que a CIP seja cobrada nas faturas de energia. "Nossa ideia é deixar a arrecadação mais justa", enfatiza o coordenador de Iluminação Pública da Prefeitura, Alfredo Serejo.

Ele argumenta que as novas faixas de cobrança também deverão promover maior justiça fiscal, de acordo com o poder aquisitivo do usuário. Serejo não revelou, porém, o número de usuários beneficiados, ou seja quantos pagarão menos ou serão isentos da CIP.

Arrecadação semelhante

Perguntado se as novas faixas de consumo e os respectivos valores cobrados na nova tabela irão aumentar a arrecadação do Município, Serejo disse que os estudos feitos pela SMCSP, em parceria com a Secretaria de Finanças, apontaram para uma arrecadação semelhante a de 2013, da ordem de R$ 112 milhões.

Nova licitação para serviços

Outra questão que segue em disputa judicial é a gestão dos serviços de iluminação urbana de Fortaleza. Após a anulação (em 2011) de uma licitação e a revogação (em 2013) de outra, o Secretário de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura disse estar preparando uma nova licitação para o serviço na cidade, a qual será lançada nos próximos dias. O valor base, no entanto, não foi revelado.

Pupo adiantou que o contrato - antes com 30 meses de duração - passou para 12 meses, com a possibilidade de renovação. "Estamos otimistas, porque a licitação de 2013 teve 18 confirmações de participação. Esperamos que a nova tenha uma boa participação. A intenção da gente é que o maior número possível de empresas venha, afinal o mercado brasileiro é muito grande", finalizou.

 

Armando de Oliveira Lima - Repórter

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)