ICMS - Governo quer que unificação volte ao Congresso após eleições

O Governo quer prioridade ao projeto de unificação do ICMS, trabalhando para que as discussões no Congresso sejam retomadas logo após eleições. Já a reforma do PIS/Cofins só deve ser votada em 2015, vigendo em 2016

O Governo Federal quer acelerar a unificação do ICMS, trabalhando para que o tema volte a ser debatido pelo Congresso logo depois das eleições. A proposta original prejudica os estados mais pobres, como o Ceará, que ficariam impedidos de conceder incentivos fiscais para atrair investimentos.

Para o advogado e professor de Direito Tributário Erinaldo Dantas, o assunto é polêmico e não deveria ocorrer mudança antes de resolver o problema da grande desigualdade econômica entre estados ricos e pobres. “Eu sou contra uma unificação nesse momento”. Para ele, prejudica a maioria dos estados brasileiros.

O advogado tributarista Ciro Barbosa concorda. “Na minha opinião, é preocupante, pois não temos grandes indústrias, como é o caso de São Paulo, porque é o Estado mais populoso e mais rico, por ser o maior arrecadador de ICMS”, comenta.

Pis/Cofins

Em paralelo, o Governo trabalha para efetuar mudanças no Programa de Integração Social e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A área técnica governamental avançou no novo desenho do modelo de reforma das contribuições.

 Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do projeto internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.

De acordo com uma fonte do Governo, a área técnica construiu um modelo para o PIS e Cofins que não causa grande perda de arrecadação, um dos temores que impediu o avanço da proposta nos últimos anos. O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são negados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios.

“São dezenas de bilhões de créditos do PIS e da Cofins que estão sendo questionados”, disse uma fonte. Com a simplificação e a definição clara do que pode ser gerado de créditos a ser compensado, se espera uma diminuição dos litígios e, consequentemente, da arrecadação.

Já a estratégia para o ICMS visa incluir dispositivo no projeto de lei complementar que tramita no Senado Federal determinando que a convalidação dos benefícios considerados ilegais só entrem em vigor depois da aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que unifica o ICMS. A reforma prevê a redução gradual das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos que irão compensar as perdas de arrecadação dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal e para o desenvolvimento regional.

O governo resolveu dar impulso extra aos dois projetos porque o tema da reforma tributária ganhou destaque nos debates da eleição para a Presidência. Tanto o candidato Tucano Aécio Neves (PSDB) como a candidata Marina Silva (PSB) elegeram a reforma tributária como prioridade. A presidente Dilma quer dar uma reposta mais rápida aos ataques da oposição e, se eleita, pretende dar prioridade às mudanças. (com agências)

Fonte: Jornal O Povo