IAF: Teto Constitucional é peça chave para execução do PDF dos aposentados

26/07/2011.

Os servidores aposentados filiados ao Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) concluíram há mais de 6 meses a execução do Prêmio do Desempenho Fiscal com base nos valores pagos aos servidores da ativa. Quem afirma é o vice-diretor de Organização Sindical do IAF, o Auditor Fiscal Augusto Ferrari.

Segundo o sindicalista, a conquista dos servidores aposentados se deveu à intervenção do corpo jurídico do próprio Instituto, que intercedeu no processo e patrocinou a execução da sentença que beneficiava os trabalhadores. Para o vice-diretor do IAF nem tudo são flores, já que a SUPREV insiste em não reconhecer para fins de cálculo e pagamento a periodicidade mensal para fins de aplicação do limite constitucional previsto, o que tem acarretado prejuízo aos servidores. “Já estamos acionando nossos advogados para que encontrem uma solução, com vista para que o órgão promova a devida correção no pagamento dos aposentados”, disse Ferrari.

Para o Auditor, o fato de o IAF ser a única associação de servidores da Bahia a ter uma decisão judicial em caráter definitivo com respeito aos limites constitucionais fixados para o Teto Constitucional favorece os seus filiados, na medida em que esta é a fórmula para que o direito ao PDF não seja corroído pelos indevidos estornos salariais, consagrando que somente no IAF a conquista do PDF pode finalmente se materializar.

Ferrari garante que o IAF está atento para que sejam observados todos os direitos dos Auditores Fiscais aposentados da SEFAZ e não poupará esforços na sua defesa intransigente, incluindo a imediata execução da decisão que reconheceu o subsídio do desembargador como o limite máximo fixado na Constituição Baiana para o teto salarial do servidor do executivo, essencial para que a vitória na ação do PDF seja efetivada.

Para Ferrari, os Auditores Fiscais aposentados também já compreenderam quem verdadeiramente os representam, e como consequência, o número de filiados ao IAF não para de crescer. Segundo ele, no último mês dezenas de pensionistas se filiaram ao IAF, que passará a atuar vigorosamente em favor destes novos filiados.

Fonte: IAF