IAF realiza painel sobre o teto constitucional na UCS, próximo dia 10

04/12/2013.

Em mais uma iniciativa inédita, o Instituto dos Auditores do Estado da Bahia (IAF) vai apresentar no dia 10 de dezembro, na sede da UCS (Universidade Corporativa do Servidor), localizada na DAT Metro, o Painel CONSIDERAÇÕES SOBRE O TETO CONSTITUCIONAL.

O evento será próxima terça-feira, dia 10 de dezembro e terá início às 08h com um descontraído café da manhã, organizado pela Diretoria de Mobilização Sindical, e começará seus trabalhos, impreterivelmente, às 09h, com a apresentação e discussão de diversos temas relacionados à implantação do Teto Salarial previsto na Constituição Estadual em decorrência do Mandado de Segurança impetrado pelo IAF.

Dentre os vários temas que serão apresentados, destacam-se:

1. Como deverá ocorrer a cobrança das diferenças apuradas nos diversos períodos do processo – Precatórios x Pagamentos sem precatórios;

2. O que é o RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), e seu reflexo na cobrança do IR em diferenças salariais;

3. Como deve ser cobrado o FUNPREV de quem tem direito ao abono permanência.

O evento é destinado aos Auditores Fiscais associados ao IAF e que aguardam a implantação pelo Governo do Estado da decisão judicial que determinou o pagamento do teto salarial com base no dispositivo previsto na Constituição Estadual, bem como a formação dos precatórios relativos à cobrança dos valores atrasados.

 

Fonte: IAF