IAF: Reajuste linear de servidores será de 2,5%

30/04/2013.

O governador Jaques Wagner encaminhou nesta segunda-feira, 29, para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece o reajuste linear dos servidores públicos estaduais em 2,5%, retroativo a janeiro deste ano. A proposta atinge todos os servidores ativos e inativos do Estado.

Esta é a primeira vez no governo Wagner que o reajuste linear será abaixo da inflação, que no ano passado ficou em 5,8%, de acordo com índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na próxima semana, o governo deve enviar outro projeto de lei que vai equiparar o piso salarial do Estado ao salário mínimo. Com isso, será solucionada a situação dos servidores que estão com salários abaixo do mínimo desde janeiro.

Líder da maioria na Assembleia, o deputado estadual José Neto (PT) afirmou que o índice abaixo da inflação é resultado da difícil conjuntura econômica, que estaria atingindo todos os estados e municípios. "Pela nossa vontade, daríamos a inflação. Mas temos a responsabilidade de manter as contas do Estado equilibradas".

Ele ainda destaca que, para além do reajuste linear, o governo tem atuado nas negociações setoriais, resultando em ganhos acima da inflação até 2014 para categorias como professores (54,6% de ganho real), policiais (cerca de 80% de ganho real para soldados) e médicos (reajustes de até 250%).

Críticas - Os argumentos do governo, contudo, não convencem o vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban (DEM).

Segundo ele, a arrecadação do governo do Estado com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 10% no primeiro quadrimestre deste ano, mesmo percentual de crescimento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados em janeiro e fevereiro. "A matemática não bate. Não entendo por que o governo resolveu dar um reajuste tão baixo com a perspectiva de um ano melhor", afirma.

Tramitação - O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), se reúne com lideranças de governo e oposição ainda nesta terça para definir a tramitação do projeto.

Caso seja acordado a votação em urgência urgentíssima, a tramitação do projeto de lei é muito mais rápida do que se corresse de forma convencional pois há a prerrogativa da chamada dispensa de formalidades. Ou seja, o projeto passa pelas comissões técnicas no próprio plenário da Casa.

Com isso, o projeto pode ser votado até a semana que vem. "Vamos nos reunir e decidir como vai acontecer a tramitação. O mais importante é garantir o reajuste ao servidor", diz Nilo.

Fonte: IAF

Com Informações: A Tarde Online