IAF promove primeiro painel Aposentadoria dos Auditores Fiscais à Luz da Nova Regra Constitucional

Com o propósito de evitar eventuais incômodos ou prejuízos decorrentes de um processo de aposentadoria desassistida, o Instituto dos Auditores Ficais do Estado da Bahia (IAF), por meio da Diretoria Jurídica, convidou Auditores Fiscais aposentados, pensionistas e aposentandos para participar do painel “Aposentadoria dos Auditores Fiscais à luz da nova regra Constitucional”, realizado no auditório da UCS DAT Metro, na manhã desta sexta-feira (16).

A abertura do evento foi feita pelo Diretor de Mobilização do IAF, Augusto Ferrari, que aproveitou a oportunidade e noticiou a decisão da desembargadora Dayse Lago, em despachar o cumprimento das diferenças de agosto a novembro de 2013. Em seguida, o diretor informou a data oficial para primeira Assembleia Geral de 2014, que será no dia 09 de junho, na Casa do Comércio, em Salvador. No mesmo dia, será comemorado o aniversário de 8 anos do Instituto.

Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Jurídico do Instituto, Dr. Antonio Medeiros, que explicou detalhadamente a decisão da desembargadora e parabenizou todos os filiados por mais esta vitória. O diretor passou a palavra para a presidente do IAF, Dra. Lícia Soares, que informou o intuito do painel, comentou sobre as mudanças constitucionais a respeito da temática da aposentadoria dos servidores públicos.

O tema foi apresentado pelo advogado Dr. José Carlos, do escritório Azi & Torres, que abordou diferentes aspectos jurídicos do sistema previdenciário, focando nos Auditores Fiscais. Com o objetivo de preparar os servidores para a aposentadoria, o palestrante abordou pontos importantes como: paridade, a questão da classe e cargo, aposentadoria especial, voluntária, compulsória e por invalidez, forma de incorporação do PDF aos proventos, conversão de licenças prêmio não gozadas em pecúnia, incorporação de vantagens e temas correlatos.

Ao fim, o palestrante tirou dúvidas dos Auditores Fiscais e informou que se as dúvidas forem surgindo no decorrer da semana, os filiados poderão acessar a área restrita do site do IAF e utilizar a ferramenta “Consulta Jurídica”. Dentro de 15 dias, o escritório de advocacia e o Diretor Jurídico do IAF irão responder a consulta via Internet ou, quando necessário, agendarão dias e horários para atendimentos pessoais.

Fonte: IAF