IAF prevê receita de R$500 milhões ao estado da BAHIA com o REFIS

19/08/2013.

Em que pese toda a polêmica que sempre envolve os representantes do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF e a equipe de gestores do governador Wagner, o sindicato parece estar cada vez mais presente nas ações Estado.

Com diversos associados integrando os quadros da administração, sempre que a situação aperta, são nos estudos elaborados pela instituição que governo e deputados vão buscar a solução ou esclarecimentos para os problemas que afligem o estado.

Um exemplo disso foi a publicação no D.O.U. do último dia 09, do Convenio ICMS 101/2013, pelo qual o CONFAZ  autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e acréscimos moratórios de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

A medida que prevê a redução de até 100% nas multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais pagos até 29 de novembro de 2013, depende, agora, apenas do encaminhamento pelo governador do projeto de lei para aprovação pela Assembleia Legislativa, para poder entrar em vigor.

O Refis prevê ainda o pagamento parcelado em até seis vezes, nesse caso a redução será de apenas 80% das multas, juros e acréscimos moratórios, sempre com vencimento no dia 28 de cada mês.

Multas com obrigação acessória também terão um tratamento diferenciado, com redução de 90% para o pagamento à vista, até 29/11/2013.

Para a presidente do IAF, a Auditora Fiscal Lícia Rocha Soares, a medida poderá trazer aos cofres estaduais uma arrecadação extra de mais 400 milhões (podendo chegar aos 500 milhões), o que serviria para minimizar os efeitos do contingenciamento e dar um novo fôlego aos investimentos do estado, bem como minimizar os impactos decorrentes do desequilíbrio das contas públicas.

O Refis deverá ser anunciado até o final deste mês de agosto.

 

Fonte: IAF

Com informações: Site Bahiajá