IAF convoca filiados para sessão sobre promoções na ALBA hoje à tarde

29/08/2013.

Membros da diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) compareceram à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (27), para acompanhar a possível votação do PL 20.280/13, já que o mesmo está sobrestando a pauta, ou seja, nenhum Projeto de Lei pode ser votado antes.

Desde 05 de agosto, foi encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA o Projeto de Lei 20.280/2013 que altera o anexo Único (que estabelece o quantitativo de vagas por classe do grupo fisco) da Lei 9.011/2004, que possibilitará as promoções remanescentes de 2011 e todas de 2012.

Desde maio a diretoria do Instituto, em visitas à ALBA, tenta negociar com o deputado Zé Neto a votação do PL, já que os líderes da oposição, deputados Elmar Nascimento e Carlos Gaban, concordaram em votar o PL por acordo de lideranças.

Este PL foi enviado à ALBA, em regime de urgência, em 13 de maio deste ano e já poderia estar aprovado, por acordo de liderança, desde o final de maio. Com isso as promoções seriam efetivadas em junho, o que beneficiaria 660 auditores fiscais e agentes de tributos (em média 6,5% de aumento salarial).

Para surpresa da diretoria do Instituto, a liderança da bancada governista apresentou um ofício assinado digitalmente pelo governador Jaques Wagner, para devolver esse PL que atenderia os auditores. Os deputados Gaban e Elmar Nascimento interviram e chamaram atenção do Presidente da ALBA, o deputado Marcelo Nilo, para que a mensagem digital não fosse aceita, alegando que a assinatura virtual do governador não tem regulamentação e não seria válida.

O deputado Zé Neto comunicou aos líderes da oposição que levará ao plenário, hoje à tarde, uma mensagem do Governador solicitando a devolução do PL 20.280/13 e com isso inviabilizará todas as promoções do grupo fisco este ano. Segundo o deputado Carlos Gaban, o governador não pode mandar retirar o PL de pauta, e sim, solicitar que seja interrompida a tramitação do projeto.

Zé neto pediu para que todos os deputados da da base aliada saíssem do plenário. Ao retornar, comunicou que o governador ia voltar na manhã desta quarta-feira e que ele iria então providenciar os ofícios corretos com Jaques Wagner. “Na hora eu retruquei e disse que ele estaria, mais uma vez, atendendo o apelo do Sindsefaz. A decisão dele só prejudicaria ainda mais a briga dentro da Sefaz.  A votação desta PL é um compromisso com a categoria, tanto que mandaram para votação em regime de urgência.”, afirmou Gaban.

Para o deputado, essa decisão seria um prejuízo enorme para o Estado, no momento em que o governador vai precisar mais do que nunca dos Auditores Fiscais com a possível aprovação do Projeto de Lei do Refis. Gaban pontuou que nos seis primeiros meses desse ano, o governo só investiu 7,7% do que estava previsto para esse ano e a execução orçamentária foi de 35%, sendo que deveria ser em torno de 50%. “Dos 6 bilhões, ele só executou 450 milhões, mostrando que o Estado precisa de ajuda, e principalmente, do trabalho dos Auditores Fiscais”, lembrou.

 Diante deste fato, convocamos os auditores fiscais a comparecerem na tarde de hoje – 28 de agosto, 4ª feira a ALBA às 15 horas para que possamos reverter esta quebra de acordo da Administração da SEFAZ, que desde o ano passado comunicou à categoria que as promoções estariam efetivadas até junho de 2013.

De acordo com o diretor de organização e mobilização sindical do IAF, Augusto Ferrari, é inexplicável a postura do sindicato dos fazendários, que por interesses alheios ao grupo fisco, simplesmente abandonou a luta pela aprovação do PL 20.280/13, prejudicando também, seus quase 320 agentes de tributos habilitados à promoção.

 

Fonte: IAF