IAF comemora derrota da PEC 37 e parabeniza MP
02/07/2013.
Após a rejeição da PEC 37, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia comemora junto com o MP essa vitória. Na votação, foram 430 deputados contra a PEC 37, nove a favor, e dois se abstiveram, representando uma reviravolta histórica no cenário político brasileiro, já que antes das manifestações no país, muitos partidos eram favoráveis a PEC e depois mudaram de opinião.
Desde 21 de novembro, quando a proposta foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as Associações Nacionais dos Membros do Ministério Público Brasileiro se uniram numa campanha contra a PEC, e entidades de renome, como exemplo, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) entrou na luta para apoiar o MP.Se a proposta da emenda Constitucional, elaborada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), fosse aprovada, outras instituições também ficariam proibidas de investigar, como COAF, CVM e Banco Central, que deixariam de investigar lavagem de dinheiro, a Controladoria da União que trabalha contra o desvio de verbas dos cofres públicos, e também os Auditores Fiscais e a Receita Federal, que investigam crimes de sonegação de impostos.
A Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, conhecida como PEC 37, previa o acréscimo do parágrafo décimo ao artigo 144 da Constituição, que atribuiria, exclusivamente, as atividades de investigações criminais à Polícia Judiciária. Mas o que o povo pediu nas ruas não foi isso e o Ministério Público continuará investigando infrações penais por conta própria, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O procurador federal, Vladimir Aras, foi um dos que mais comemorou esta vitória. Para ele, foi importante saber que o povo também entende que quanto mais órgãos competentes estiverem à frente de investigações será melhor. Atualmente, quando o MP recebe alguma denúncia ou investiga por conta própria acusações que foram veiculadas na mídia, ele encaminhar a acusação à Justiça. Aras lembrou que a vitória no Congresso aconteceu quando se pretendia acabar com o poder do MP através da PEC e a voz das ruas falou mais alto.
Segundo o procurador, em nenhum momento o MP quis enfraquecer a Polícia ao lutar pela derrubada da PEC 37. “É importante fortalecer a Polícia também”, afirma. Mas para ele, o erro da PEC foi pensar em enfraquecer o Ministério Público para fortalecer a Polícia. “Não se constrói uma parceria eficiente no combate ao crime mediante o enfraquecimento num dos órgãos fundamentais no processo criminal”, pontuou.
Para Sérgio Furquim, vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), "a derrubada da PEC 37 fortalece a democracia brasileira no momento que preserva as atribuições do Ministério Público, órgão que diariamente luta pelos direitos do cidadão e na defesa do patrimônio público e social, bem como da probidade e legalidade administrativas".
Fonte: IAF