Guerra Fiscal entre estados brasileiros é destaque no XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

05/09/2011.

O Sistema Tributário e Mercado: Repensando o Estado Fiscal Brasileiro é tema central do XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO, que acontece de 21 a 23 de setembro no Recife, em Pernambuco. Outro assunto de destaque será o debate sobre a guerra fiscal entre os estados brasileiros, que este ano ganhou ingredientes novos e complexos: a reação dos tribunais federais aos acordos que incentivam a captação de novos empreendimentos a partir da oferta de benefícios fiscais.

Depois de decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, tornando nulos alguns acordos e cobrando das empresas recolhimentos retroativos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ensaia um acordo para "regularizar" a guerra fiscal. No Congresso o tema será abordado por intervenções dos ministros do STJ João Otávio de Noronha e Ricardo Vilas-Boas Cueva e pelo ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, e pelo procurador da Fazenda Nacional da 5ª Região, Juscelino de Melo Ferreira.

O Congresso será presidido pelo ministro chefe Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams e tem como homenageado o professor livre docente da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres. Um conjunto de especialistas com visões multidisciplinares da relação jurídico-tributária também estará presente. Entre eles, representantes dos fiscos, dos contribuintes, dos tribunais, além dos profissionais que trabalham e estudam as causas tributárias no Brasil e em países da Europa e América Latina.

O evento reunirá mais de 800 pessoas em três dias de debate. "As questões tributárias prosseguem como grande desafio para o país, ainda mais agravado pela guerra fiscal entre os estados que está trazendo na esteira uma série de questionamentos jurídicos que ameaçam a segurança fiscal e tributária dos investimentos captados", diz Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), organizador do Congresso.

Entre as participações confirmadas está a dos representantes do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, "Ratio Legis", da Universidade Autônoma de Lisboa, um dos maiores centros de estudos tributários da Europa. O professor Edvaldo Brito, doutor e livre docente pela Universidade de São Paulo e professor de Direito Tributário na Universidade Federal da Bahia, e o professor coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (Iscal), Vasco Valdez Matias, falarão sobre "Tributação Municipal - Financiamente público municipal: qualidade e sustentabilidade. Medidas para agilizar, arrecadar e tornar mais eficiente a máquina pública. A tributação Municipal na experiência européia. Resultados de pesquisas conjuntas dos grupos de pesquisa entre Brasil e Portugal."

O Instituto Innovare, de disseminação de práticas inovadoras no Direito fechou parceria com o Ipet para apoio à 11ª Edição do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.O objetivo do Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

O Congresso é dirigido a professores, advogados, auditores independentes, contadores, procuradores e auditores fiscais das Fazendas federal, estadual e municipal, juízes, desembargadores, ministros de Estado e dos tribunais superiores, julgadores administrativos, economistas, empresários e estudantes. Os estudantes participantes do XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que acontece de 21 a 23 de setembro, no Mar Hotel, terão sua inscrição reconhecida como extensão universitária de 30 horas.

Inscrições exclusivamente pelo site: http://www.congressodireitotributario.com.br

Serviço:

Data: 21 a 23 de setembro de 2011, das 14h às 18h.

Local: Pernambuco

Endereço: Rua Barão de Souza Leão, n° 451, CEP: 51.030-300, Boa Viagem. Recife

Site: http://www.congressodireitotributario.com.br

Informações pelo e-mail: secretaria.congresso@ipet.org.br

Telefone: 55 81 3034.6956 e 9910.9282

Fonte: FEBRAFITE