GUARUJÁ - AGE da Febrafite aborda pautas legislativas de interesse da classe fiscal

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, apresentou nesta tarde (14), na Assembleia Geral Extraordinária – AGE que acontece no Guarujá as principais matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional de interesse da categoria do fisco estadual.  

Entre as matérias, Kupski falou sobre os trabalhos da Federação pela não cobrança de juros das dívidas dos estados.  Ele destacou a participação da entidade em audiências públicas na Câmara dos Deputados, inclusive a colaboração com subsídios técnicos aos parlamentares na audiência realizada no início desse mês, na Comissão de Finanças e Tributação, que contou a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.  

“Este trabalho é importante para mostrarmos à sociedade que nos preocupamos com questões que envolvem as finanças dos estados e vamos além das questões classistas”, enfatizou Roberto Kupski.

 Outra tema em destaque foi a PEC 186/200,  que busca a autonomia funcional e outras, além da previsão de Lei Orgânica. Na AGE será apresentado o trabalho de mobilização pela aprovação da matéria, feito pelas entidades que integram o Fórum Fisco.  

O presidente da Febrafite falou sobre a mobilização que acontecerá no próximo dia 30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.  Na oportunidade, os presidentes da Asfarn/RS, Affemg/MG, Afisvec/RS e Asfepa/Pa informaram que levarão delegações para o evento para trabalhar pela aprovação da matéria junto aos parlamentares dos seus estados.

Além dos projetos citados, o Conselho também debateu sobre as PECs nº 172, que trata sobre o Pacto Federativo e a nº 05/2011 sobre o teto salarial único nacional.

 CPI do CARF

Por sugestão da diretora de Comunicação e presidente  da Affemg/MG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, a AGE deliberou sobre a necessidade de acompanhar os trabalhos da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.  

Na oportunidade, o Conselho aprovou que a Febrafite encaminhará solicitação ao Senado com indicação de um auditor fiscal estadual para colaborar com as investigações e propor mudanças no atual sistema do Carf, cujas irregularidades apontadas constam na chama Operação Zelotes.

Fonte: Febrafite