Governos regionais cumpriram meta estabelecida nas suas leis fiscais
31/01/2013
Apesar do resultado dos dados consolidados do Banco Central, os maiores Estados do país atingiram, de acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta prevista nos seus respectivos orçamentos. São Paulo e Rio de Janeiro cumpriram a meta e o Estado de Minas Gerais ficou muito perto.
O Estado de São Paulo fechou 2012 com superávit de R$ 6,48 bilhões, valor 4,7% maior que o resultado do ano anterior. O governo paulista ficou bem acima da meta de R$ 4,5 bilhões definida na sua própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os investimentos liquidados, porém, tiveram redução. Segundo o relatório de execução orçamentária, os investimentos liquidados caíram 19% de 2011 para 2012. Foi isso que propiciou o aumento do resultado primário. As receitas primárias correntes do Estado tiveram, no mesmo período, alta de 8,2%, enquanto as despesas correntes subiram 11,4%.
O Estado do Rio de Janeiro fechou o ano com déficit primário, mas cumpriu a meta, que era de resultado negativo, e elevou os investimentos. O governo fluminense fechou 2012 com déficit de R$ 552,2 milhões. A meta era um resultado negativo de até R$ 1,17 bilhão. As receitas fluminenses cresceram menos que as despesas. Enquanto as receitas primárias correntes aumentaram 5,2% de 2011 para 2012, as despesas correntes cresceram 11%. Os investimentos liquidados, porém, subiram mais que as receitas - 12,5%.
Em entrevista na semana passada, o secretário de Fazenda, Renato Villela, explicou que a meta de déficit primário para 2012 foi estipulada com base no aumento dos investimentos por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada, além de obras de recuperação do Estado. Segundo o secretário, as obras têm sido suportadas principalmente por financiamentos, que no cálculo do resultado primário não entram na receita, mas os investimentos são contabilizados como despesa. Por conta disso, a meta para 2013, segundo o secretário, também será de déficit.
O Estado de Minas Gerais fechou 2012 com superávit primário, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal. O resultado positivo foi de R$ 3,1 bilhões, 11,3% superior ao obtido em 2011. O Estado ficou um pouco abaixo da meta de superávit de R$ 3,2 bilhões. A receita corrente mineira subiu 12,2%. As despesas aumentaram em ritmo um pouco mais elevado, de 13,9%. Dentro das despesas de capital, porém, os investimentos liquidados tiveram recuo de 5,2%.
Fonte: Iaf