Governo propõe elevar IPVA de veículos de maior potência

Se aprovadas na Assembleia, novas alíquotas terão como referência as potencias dos veículos

Com arrecadação estimada no orçamento de 2016 da ordem de R$ 17 bilhões, mas com perdas recorrentes de receitas próprias e de transferências constitucionais nos últimos meses e com projeções nada animadoras para o próximo ano, o governo no Estado enviou ontem, à Assembleia Legislativa do Ceará, um pacote fiscal que atinge em cheio as camadas mais ricas da população, proprietários de veículos de potência elevada e de luxo e apreciadores de fumo e bebidas alcoólicas.

Por meio de duas mensagens do executivo, de nºs 7.905 e 7.906, o governo propõe, entre várias medidas, alterações nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 (veículos, motos e lanchas) e aumentos de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e gasolina e de três pontos percentuais em armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria e nas prestações internas de serviços de comunicação. Álcool hidratado e óleo diesel não terão alíquotas de ICMS alteradas.

IPVA

Pela mensagem de nº 7.906, do governo do Estado, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, será elevado progressivamente, de forma escalonada, de acordo com a potência do veículo. Da mesma forma, serão ampliadas as alíquotas do tributo para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

A partir da nova lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa, os veículos de até 100 cv (cavalo vapor/potência) serão tributados em 2%, os com potência entre 100 cv e 180 cv, 3% e acima de 180 cv, 3,5%, o mesmo percentual que serão tributadas com o IPVA, as embarcações.

Até este ano, as alíquotas de IPVA para veículos vinha sendo cobradas com base na cilindrada, mas, a partir do próximo ano, a proposta é que o imposto seja calculado com base na potência. Essa alteração, explica o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, tem o objetivo de minimizar o impacto do IPVA sobre os veículos 1.0, 1.4 e até 1.6 cc.

Motos

Já para as motocicletas, o modelo permanece inalterado. As motos de até 125 cilindradas, cuja alíquota de IPVA é de 1%, passam a ser tributadas em 2%, as de potência superiores a 125 cc até 300 cc, passam para 3%, e acima de 300 cc, para 3,5%. Demais veículos automotores não especificados na mensagem governamental serão taxas em 2,5%. Se aprovada, a nova lei passa a valer em 2016.

"A necessidade de majorar as alíquotas do IPVA para os veículos acima discriminados decorre da necessidade inadiável de aumentar a arrecadação tributária do Estado, haja visto o momento econômico", justifica o governador Camilo Santana, na mensagem encaminhada ao Legislativo cearense.

"Como é notório, a própria União, assim como os Estados e os municípios, estão sofrendo acentuada queda de arrecadação tributária, fruto dos problemas que o País enfrenta, razão que se faz imperiosa a necessidade de se buscar alternativas para resolver os atuais problema", acrescenta a mensagem.

'Apoio aos municípios'

Com as medidas, pelo menos dez itens de luxo terão suas alíquotas de ICMS elevadas, enquanto outros oito de consumo popular e a microgeração de energia terão alíquotas reduzidas. Nos demais produtos e serviços não haverá alterações.

A expectativa de Mauro Benevides Filho é ampliar a arrecadação de ICMS, em pelo menos, R$ 50 milhões, no ano que vem. "Essa é uma tentativa de ajudar os municípios e de realinhar as alíquotas tributárias com a dos Estados do Nordeste", justificou o secretário, ao explicar que nos demais Estados da região alíquota média de ICMS foi elevada este ano para 18%, igual ao dos estados do Sudeste e Sul.

Fonte: Diário do Nordeste