Governo poderá adotar arbitragem para solucionar problemas em concessões

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse hoje (8) que o governo cogita usar mecanismos de arbitragem para solucionar conflitos entre concessionárias e agências reguladoras. Segundo ele, o assunto está sendo discutido com várias áreas do governo e com o Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá ser incluído em uma medida provisória que o governo vai editar nos próximos dias com novas regras para as concessões de infraestrutura já existentes.

Moreira Franco explicou que a ideia é garantir a previsibilidade dos investimentos no Brasil. “Precisamos restabelecer no país a previsibilidade, que é o elemento fundamental para a tomada de decisão de investir. Ninguém investe sem que haja esse ambiente, sem que haja certeza, sem que haja a convicção de que as coisas vão ocorrer de uma determinada forma”, disse o secretário, durante o Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, promovido pelo jornal Valor Econômico e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O secretário também disse que o governo está analisando a questão do risco cambial nos investimentos e ressaltou que há um esforço para evitar a indexação. “Tivemos uma experiência que não foi bem sucedida e não queremos repetir”.

Ele ressaltou que um dos principais objetivos do governo ao fazer o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é melhorar a segurança jurídica no Brasil para a atração de investimentos.

“Estamos empenhados em restabelecer a segurança jurídica, o que significa garantir previsibilidade. As pessoas não podem ser surpreendidas com mudanças de última hora, sejam mudanças de natureza tributária, fiscal, regulatória. As mudanças têm que ser debatidas para que todos se preparem.”

Ele também disse que não haverá discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras para as concessões. “O que queremos é concorrência.”

Durante o seminário, o presidente da Engie Brasil, uma das responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, disse que as medidas anunciadas pelo governo são importantes para melhorar a percepção sobre o risco de investimentos em infraestrutura no Brasil. Ele disse que o setor passa por um momento de otimismo e, como investidor, deseja previsibilidade e estabilidade de regras. “É tudo o que a gente precisa, saber para onde estamos indo”, disse.

O empresário David Diaz, presidente da empresa Arteris, que atua no setor de concessões de rodovias, também disse que está otimista, mas ressaltou que o país tem um desafio gigantesco no investimento em infraestrutura.

Ele disse que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem papel importante no financiamento de projetos e defendeu um ajuste fiscal para reduzir os juros.

“O país precisa fazer esse ajuste fiscal, recuperar a confiança para que o mercado finalmente eleve as taxas de juros a taxas razoáveis para financiar a infraestrutura, porque com 14% nominal, financiar projetos em infraestrutura é praticamente impossível”, disse.

Fonte: Agência Brasil