Governo ignora rombo fiscal em projeto de lei

Estimativas para as dívidas líquida e bruta foram feitas com base em um superávit de R$ 2,75 bi; valor já foi descartado por integrantes do governo

BRASÍLIA - Apesar de pedir autorização ao Congresso Nacional para fazer um déficit de R$ 96,6 bilhões, o governo federal enviou aos parlamentares previsões irrealistas para a dívida pública que não levam em conta o rombo previsto para 2016. As novas estimativas para as dívidas líquida e bruta, incluídas no projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, foram feitas pela equipe econômica com parâmetros que levam em consideração a realização de um superávit primário de R$ 2,75 bilhões – possibilidade já descartada pelos próprios integrantes do governo.

O superávit primário é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida. Desde 2014, no entanto, o governo gasta mais do que arrecada, o que tem levado a sucessivos resultados negativos e ao aumento do endividamento público. Mesmo defasadas, as projeções enviadas ao Congresso mostram que a dívida bruta – o principal indicador de solvência das contas de um País – vai romper a barreira de 70%, chegando a 71,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, 72,5% do PIB em 2017 e caindo para 71,3% do PIB em 2018.

A dívida bruta deve alcançar patamares ainda maiores, porque as projeções ignoram a possibilidade abatimento de R$ 120 bilhões da meta fiscal desse ano com frustração de arrecadação e aumento de despesas prioritárias, que podem levar a um déficit de 1,55% do PIB.

Na trajetória traçada para o endividamento, o governo incluiu também como parâmetro a realização de superávit primário de 1,30% do PIB em 2017 e de 2% do PIB em 2018. Será muito difícil uma mudança de trajetória de o governo sair de um déficit este ano nas suas contas para um superávit desse porte nos próximos dois anos, principalmente com o pouco espaço para o aumento de arrecadação com alta de tributos.

É por conta do uso de parâmetros defasados nas previsões que as projeções de dívida bruta pouco mudaram em relação aos valores das últimas estimativas enviadas ao Congresso, em outubro do ano passado. Na ocasião, o governo estimou que a dívida bruta chegaria a 71,1% ao fim deste ano, subindo em 2017 para 72%. Essas previsões foram feitas com a estimativa de um superávit de 0,7% do PIB este ano e retração do PIB de 1%. Os parâmetros usados agora para as novas previsões, além do superávit menor, consideram uma queda de 3,1% do PIB.

Apesar do crescimento da dívida bruta e do cenário projetado ignorar a possibilidade de déficit, o texto do projeto entende que o resultado primário esperado para os próximos anos permitirá a sustentabilidade da política fiscal e a dívida bruta apresentando queda a partir de 2018.

Fonte: O Estado de S. Paulo