GOVERNO - Gasto com pessoal cresceu 9% no Ceará em 2015

Segundo titular da Fazenda do Estado, Mauro Filho o impacto chega a R$ 540 milhões aos cofres estaduais. Ele se diz temeroso em relação aos repasses constitucionais para o Ceará

O gasto com pessoal cresceu 9% de janeiro até agosto no Ceará. Os números são do titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. O impacto nas finanças do Estado é de R$ 540 milhões. Ele foi um dos debatedores do XII Encontro do Fisco Estadual, ontem, no Marina Park.

Dentre os fatores estão o reajuste de 6,45% no salário dos servidores estaduais e as ascensões funcionais. Apesar do acréscimo na folha, Mauro diz que o pagamento de salário dos servidores se mantém garantido.

“O Rio Grande do Sul não conseguiu pagar e outros estados estão parcelando o pagamento. Tem Estado pagando folha com quatro meses. O que não podemos fazer é que a situação afete nossa solidez fiscal”, afirma.

Apesar do índice, Mauro Filho se diz preocupado com as transferências constitucionais ao Governo do Estado. Segundo ele, as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não tiveram crescimento. “O FPE cresceu zero em agosto. É um decréscimo real de 9%. Isso agrava o comprometimento das finanças”, ressalta.

As transferências voluntárias, aponta o secretário, também estão em baixa. Segundo ele, os recursos previstos em convênios chegariam a R$ 800 milhões em 2015. No entanto, os repasses disponibilizados variam entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

Depósitos judiciais

O Governo do Estado também busca alternativas para manter o equilíbrio na capacidade de pagamento e de reforço ao caixa. O volume de recursos, no entanto, ainda está sendo levantado. “Temos de ver o montante do depósito que lá está e quanto já foi usado. Aguardamos dos bancos o volume depositado”, ressalta.

As instituições bancárias são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Os recursos serão destinados ao pagamento de precatórios judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fluxos de pagamento. A medida havia sido aprovada em agosto pela presidente Dilma Rousseff.

Sobre o ICMS, Mauro Filho critica a criação do fundo de compensação de perdas dos estados numa eventual unificação da alíquota do imposto - estudado em 7% para o Nordeste. “Esse fundo vai gerar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Não vejo como substancial essa ideia”, ressalta. O fundo é visto como alternativa para que os estados concedam incentivos fiscais.

Fonte: Jornal O Povo