GOVERNO DO ESTADO - Projeto concede incentivos para térmicas a gás

Projeto de Lei enviado, ontem, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa visa atrair usinas termoelétricas alimentadas a gás natural para o Ceará. João Marcos Maia, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), diz que mais usinas no território cearense aumentam a base de energia do Ceará, “o que serve de atração para empresas de outros setores”, afirma.

A matéria reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de gás natural para a produção de energia elétrica, por meio de usinas termelétricas instaladas no Estado do Ceará.

“Tais usinas têm como principal insumo o gás natural, sendo, portanto, relevante a redução da carga tributária incidente em tal insumo para induzir a realização de investimentos e a consequente instalação no Estado. Ressalta-se que o gás natural é, dentre os combustíveis fósseis, o menos poluente. Sendo, justamente, por isso, que o projeto somente visa ao incentivo de usinas termoelétricas que usem esse tipo de insumo”, diz o texto do projeto, ao justificar redução do ICMS para o setor.

Caso o projeto seja aprovado, ficará reduzida a base de cálculo do imposto nas operações internas envolvendo gás natural destinado a usina termoelétrica para produção de energia elétrica em 58,82%, resultando em uma carga tributária de 7%.

Já nas operações internas com gás natural importado do Exterior, destinado à concessionária autorizada para distribuição de gás natural à usina termoelétrica instalada no território cearense, fica reduzida a base de cálculo do ICMS em 29,41%, resultando em carga tributária de 12%.

Ainda se acrescenta ao texto que o tratamento tributário somente se aplica nas operações destinadas às usinas que forem vencedoras de leilão de energia realizado no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o secretário-adjunto da Sefaz, há projetos de usinas termoelétricas a gás natural para o Ceará, porém, ele não revelou o nome das empresas interessadas. O POVO tentou contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e com a Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. (Beatriz Cavalcante)

Fonte: O Povo