Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo Instituto do Câncer do Ceará
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio, em 28.000m². A Mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e o decreto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
O superintendente de Suporte Corporativo do ICC, Alberto Fiúza, explica que o benefício vai ampliar o número de atendimentos. "Essa foi uma medida que nós buscamos e vai baratear o novo anexo do ICC. Ele vai mais que dobrar a nossa capacidade de atendimento. Temos hoje cerca de 16.000m², vamos adicionar 269 novos leitos. Isso significa que nesse complexo vamos trabalhar com o conceito de Pronto Atendimento Oncológico. O paciente que chega vai ter tudo o que precisa num só lugar para começar o tratamento", disse.
"Em um cenário em que os recursos estão escassos, é desafiador. Imaginamos esse pleito da desoneração dos produtos para que fossem adquiridos diretamente por nós. Desde julho do ano passado foi aberto esse canal com a Secretaria da Fazenda. Nos foi garantido que estaria na mesa do governador na última sexta-feira para ser assinado e deu certo. Hoje temos uma construtora, mas comprando diretamente os materiais, vamos economizar o custo que pagaríamos com impostos. Agradeço a sensibilidade da Sefaz, do governador Camilo Santana, pois quem mais ganha é o paciente oncológico do Estado", concluiu Alberto.
A isenção fica condicionada às seguintes imposições previstas na legislação estadual: que os bens sejam integralmente empregados na ampliação das suas instalações físicas; quanto aos produtos importados do exterior do País, que sejam mantidos e utilizados no próprio Instituto do Câncer do Ceará pelo período de cinco anos, no mínimo.
A Lei engloba a compra dos seguintes materiais: aço, materiais de instalação em geral (hidráulica, sanitárias, águas pluviais, elétrica, combate a incêndio, SPDA, dados e voz, CFTV, de controle de acesso, gases medicinais), esquadrias de alumínio, portas, forramentos, louças e metais, materiais de revestimentos de paredes e pisos, materiais de pintura, luminárias, sistema de refrigeração (chiller, tubulações e fancoletes), elevadores, câmaras frias, mobiliários equipamentos de informática e hospitalares (PET CT, Tumografia, Ressonância Magnética, RX, Mamógrafo Digital, Acelerador Linear).
Instituto do Câncer do Ceará
O Hospital Haroldo Juaçaba iniciou oficialmente suas atividades no dia 26 de novembro de 1999, com o nome de Hospital do Câncer. Inicialmente, entre os serviços oferecidos, estavam cirurgia de cabeça e pescoço, tórax, mama, ginecologia, pele, osso e partes moles; tratamentos (radioterapia, iodoterapia, quimioterapia e hormonioterapia); prevenção do câncer; procedimentos diagnósticos (mamografia, endoscopia, ultra-sonografia, raio X, tomografia computadorizada e gama-medicina nuclear e exames laboratoriais (anatomia patológica e análises clínicas).
Projetado para ser um grande centro de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, o Hospital superou as expectativas, transformando-se, atualmente, na maior referência em cancerologia no Norte e Nordeste do país, proporcionando há quase 20 anos à população do Ceará e estados vizinhos integralidade no tratamento do câncer, através de uma equipe de saúde multidisciplinar altamente capacitada, oferecendo várias especialidades
Entre alguns serviços exercidos estão os de Cancerologia Cirúrgica (Mastologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Urologia, Cirurgia Abdominal, Cirurgia Ginecológica, Cirurgia Plástica Reparadora e Pele e Tecido Ósseo), Oncologia Clínica, Oncologia Pediátrica, Radioterapia, Radioisotopoterapia, Medicina Nuclear, entre outras. Também integra o complexo hospitalar, o serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Laboratório de Análises Clínicas, Anatomia Patológica e Imunohistoquímica, juntamente com as terapias complementares (Psicologia, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Serviço Social, Terapia Ocupacional) e Terapia da Dor e Cuidados Paliativos.
Saiba mais
Para melhor entender como funciona o processo de tramitação de uma mensagem e projetos de lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, até virar uma lei, basta seguir o passo a passo.
Primeiro, a secretaria autora da mensagem faz uma minuta, enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela é enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada à Assembleia Legislativa.
Na AL, ela é lida em plenário e enviado para as comissões. A primeira fazer a apreciação é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comissões temáticas da Casa, que variam em número, dependendo do conteúdo da mensagem. Em seguida, a mensagem vai à votação no plenário.
Sendo aprovada, a mesa diretora envia a redação final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias úteis para sancionar a mensagem que, uma vez sancionada, ela se torna Lei, com um determinado número que será publicado no Diário Oficial do Estado.
Clique e confira o decreto publicado no Diário Oficial do Estado.