Governo arrecada R$ 83,1 bi com impostos em fevereiro

26/03/2014.

Segundo dados divulgados, ontem, pela Receita Federal do Brasil, a arrecadação de impostos somou R$ 83,13 bilhões em fevereiro, o que representa um recorde para o mês. Em termos reais, descontando a inflação do período, o montante representa uma expansão real de 3,44% na comparação com fevereiro de 2013. Sem a correção inflacionária, a receita com impostos e contribuições teve alta de 9,32% em fevereiro em relação igual mês do ano passado.

Apesar de ser o melhor desempenho da arrecadação para um mês de fevereiro, o resultado é fraco para o cumprimento das metas fiscais traçadas pelo governo e o equilíbrio das contas públicas. Nos dois primeiros meses de 2014, a arrecadação somou R$ 206,8 bilhões, valor que também é recorde para o bimestre e representa um aumento real de 1,91% sobre igual período do ano passado.

DESTAQUES

As receitas administradas mostraram crescimento real de 3,29%, para R$ 81,06 bilhões na comparação com fevereiro do ano passado. A alta nominal ficou em 9,15%. No primeiro bimestre, essas receitas atingiram R$ 198,20 bilhões. Esse valor representa um crescimento real de 1,87% em relação a igual período de 2013.

Segundo a Receita, fatores como a redução da arrecadação de tributos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - apurado sobre salários e lucros -, desonerações tributárias em curso e desempenho fraco de alguns indicadores macroeconômicos, como de produção industrial, comprometeram o resultado.

Já a receita própria de outros órgãos federais foi de R$ 2,06 bilhões no mês passado, alta em termos reais de 9,83% na comparação com igual mês de 2013. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação foi de R$ 8,59 bilhões, alta real de 2,89% no comparativo anual. Em termos nominais, as receitas próprias de outros órgãos subiram 16,06% em fevereiro, em relação a fevereiro de 2013.

IMPOSTOS

No primeiro bimestre, o governo recolheu R$ 4,7 bilhões de IOF, R$ 282 milhões a menos comparando com o mesmo período do ano passado (queda de 5,7%). A arrecadação de IRPJ e CSLL caiu de R$ 48,6 bilhões no primeiro bimestre do ano passado para R$44,6 bilhões - uma diferença de R$ 4 bilhões (queda de 8,3%).

Com o aumento das importações, houve um incremento de 13,8% nas receitas com Imposto de Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que somaram R$ 9 bilhões no primeiro bimestre. Por sua vez, o programa de parcelamento de dívidas tributárias - o chamado Refis -, contribuiu para as contas públicas em R$ 695 milhões no primeiro bimestre.

DESONERAÇÕES

O governo federal deixou de arrecadar R$ 8,74 bilhões no mês passado em função das desonerações promovidas na folha de pagamento, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, Cide combustíveis e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito de pessoa física, entre outras benesses tributárias. O valor representa uma alta nominal de 60,6% sobre fevereiro de 2013.

Dos R$ 8,74 bilhões que o governo abriu mão no mês passado, R$ 2,03 bilhões se referem à desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. No caso da cesta básica, a desoneração causou impacto negativo de R$ 778 milhões na arrecadação. Também contribuíram para a diminuição da coleta de tributos a Cide-Combustível (R$ 1,06 bilhão); IPI-Total (R$ 943 milhões) e redução na tributação de Participação nos Lucros e Resultados (R$ 157 milhões).

Associação diz que rombo é maior

Segundo cálculos do “Impostômetro” - indicador medido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) -, os brasileiros já desembolsaram R$ 405 bilhões em impostos, taxas e contribuições para a União, estados e aos municípios este ano. O valor total dos impostos pagos no País foi registrado na noite de ontem, pelo indicador.

Segundo a Associação, no ano passado, este total foi alcançado somente no dia 2 de abril. “Como tem sido a tônica nos últimos anos, os tributos continuaram a crescer acima da expansão da atividade econômica, apesar das desonerações realizadas. Isso sugere que a carga tributária segue aumentando”, afirmou o presidente da ACSP, Rogério Amato.

No Ceará, o indicador aponta que os contribuintes já pagaram o total de R$ 2,4 bilhões aos cofres estaduais este ano, até ontem. Em termos quantitativos, esse volume de recursos seria suficiente para custear 164 meses de contas de luz de todos os brasileiros, construir mais de 70 mil casas populares de 40 metros quadrados, ou contratar mais de 152 mil policiais por ano, por exemplo, segundo a ACSP.

O Impostômetro encerrou o ano de 2013 com a marca recorde nacional de R$ 1,7 trilhão. O IBPT estima que a carga tributária brasileira subiu para 36,42% do PIB de 2013.

 

Fonte: O Estado Online (Jornal O Estado do Ceará)