Governo anuncia programa de incentivo
O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional prevê a concessão de subsídios para empresas e aeroportos que operam voos regionais
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) 652, decidiu conceder subsídios a companhias aéreas que fizerem voos regionais. Publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), a MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que prevê que a concessão de subsídios para bancar parte dos custos das companhias que operarem voos regulares de passageiros entre aeroportos de pequeno e médio porte, considerados regionais.
Além disso, a medida autoriza a União a conceder subvenção nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.
A MP define como rotas regionais aquelas que tenham como origem ou destino um aeroporto de pequeno ou médio porte. Os recursos dos subsídios serão oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil e serão gerenciados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). A MP, no entanto, não especifica o volume de recursos que serão utilizados no programa.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que defende que haja uma política de planejamento e incentivo à aviação regional como forma de apoiar o desenvolvimento de regiões onde passageiros e produtos não chegam com rapidez.
“Na Agenda 2020, documento da Abear, estão listados quase cem aeroportos que, no entender da entidade, devem ser prioritários para investimentos públicos e privados”, diz a nota. No entanto, a entidade diz que como o PDAR ainda será regulamentado ainda não é possível fazer uma avaliação dos seus efeitos.
Ceará
Em abril, o superintendente do Departamento de Estradas e Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, informou ao O POVO que o Governo do Ceará lançaria ainda no primeiro semestre uma licitação para terceirizar a administração de 14 aeroportos que estão sob gestão do Estado.
No entanto, o DER informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que “com relação à concessão da administração dos aeroportos do Estado não existe nada previsto”. O que há, no momento, “é a concessão de uso de área aeroportuária externa, a título oneroso para implantação do parque de abastecimento de aeronave.“
O plano de aviação regional prevê reformas e melhorias em 270 aeroportos regionais. A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, que definirá as condições para a concessão dos subsídios e os critérios de alocação dos recursos disponibilizados.
As empresas interessadas em aderir ao PDAR deverão assinar contrato com a União. Segundo o Governo federal, o PDAR busca ampliar o acesso ao transporte aéreo, assim como facilitar o acesso a regiões com potencial turístico. As empresas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com a União e se adequar às suas exigências.
Fonte: O Povo Online (Jornal O Povo)