Governo admite que mudança no abono só trará economia em 2016
O governo federal já admite que não conseguirá economizar os R$ 7 bilhões previstos para 2015 com a mudança nas regras do abono salarial. O valor representa 39% da economia de R$ 18 bilhões estimada com mudanças em uma série de benefícios trabalhistas e previdenciários.
A Folha apurou que estava incorreta a afirmação feita anteriormente por representantes dos ministérios do Trabalho e da Fazenda de que as alterações nas regras do abono já terão impacto nas contas públicas em 2015.
Segundo assessores do ministro Manoel Dias (Trabalho), a informação de que as mudanças do abono só valem a partir de 2016 vem sendo reiterada pelo ministro desde o anúncio das medidas, no fim do ano passado. O dado teria sido reforçado na apresentação que o governo fez do pacote às centrais sindicais há duas semanas.
Dentro da área econômica, ninguém mais assume a responsabilidade pelo cálculo feito no fim do ano passado. Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda informou que esse assunto compete à área do Planejamento e aos ministérios responsáveis pelo pagamento dos benefícios.
O Planejamento diz que os cálculos e as informações sobre prazos de impacto das medidas são de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
No entendimento dessa pasta, quem adquiriu o direito ao abono em 2014 – e receberá o dinheiro entre julho de 2015 e junho de 2016– está dentro das regras antigas.
O pagamento referente aos meses trabalhados em 2015, já sob a nova regra, só começa após essa última data.
Uma das alterações é que o abono não será mais de um a dois salários mínimos, mas um valor proporcional ao tempo trabalhado no ano. E será necessário trabalhar seis meses ininterruptos para ter direito ao benefício, e não mais apenas um mês.
No dia em que foram publicadas as novas regras, em 30 de dezembro, representantes da Fazenda e do Trabalho já haviam divergido sobre o início do impacto da medida.
O governo também já afirma que não conseguirá economizar nem mesmo os R$ 11 bilhões esperados com outros benefícios cortados.
Reportagem da Folha de terça (27) mostrou que, pressionado pelas centrais, o governo admite que precisará ceder na questão do seguro-desemprego, o que reduzirá o ganho esperado inicialmente com a medida, que era de R$ 9 bilhões. Restam ainda os cerca de R$ 2 bilhões que virão das mudanças de auxílio-doença e pensão pós-morte.
MANIFESTAÇÕES
Centrais sindicais fizeram nesta quarta (28) manifestações em São Paulo (que reuniu 2.00 pessoas) e em outras cidades para protestar contra as restrições no acesso a esses benefícios. "Ou o governo retrocede e volta ao equilíbrio ou vamos endurecer. Queremos um governo de trabalho decente", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
Fonte: Folha de S. Paulo