GOIÁS: Verba indenizatória para auditores fiscais causa controvérsia

Benefício deve chegar a R$ 3,6 mil por mês

O clima na Secretaria da Fazenda (Sefaz) pesou depois da divulgação no Facebook do órgão que os auditores fiscais irão receber uma verba indenizatória. Na rede social, alguns servidores criticaram a medida, que consideram um aumento salarial disfarçado. A indignação ocorre porque apenas os auditores - que ganham os maiores salários do Estado, entre R$ 20 mil e R$ 27 mil - vão receber o benefício, que deve ser de R$ 3,6 mil mensal. “Dez vezes mais que o aumento salarial que os servidores administrativos, que ganham cerca de R$ 3,5 mil, reivindicaram e não receberam na data base”, reclama um servidor que prefere não se identificar.

Outro funcionário conta que foi estipulada uma meta de produtividade para que os auditores recebessem o benefício: um incremento de R$ 50 milhões por mês no resultado da arrecadação. Na opinião do servidor, a verba indenizatória é na verdade uma gratificação por produtividade, benefício que os auditores fiscais não podem receber porque são remunerados por subsídio. “É uma produtividade disfarçada e os servidores administrativos estão descontentes porque todos participam do resultado da fiscalização, não apenas os auditores fiscais”, diz.

Para o presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico de Goiás (Sindpúblico), Thiago Vilar, trata-se de uma manobra para reajustar o salário dos auditores sem que isso impacte a folha de pagamento, uma vez que os R$ 2,9 milhões decorrentes do pagamento da verba indenizatória não vão ser creditados como despesa com pessoal, mas de custeio. Vilar rebate a informação divulgada pela Sefaz de que a verba indenizatória vai cobrir gastos com locação de veículos e diárias. Ele lembra que, em fevereiro deste ano, o órgão adquiriu 18 veículos para o Fisco e afirma que as diárias não podem deixar de ser pagas por força da lei.

Sindicatos de servidores contestam benefício

José de Oliveira - Sindifisco: “A medida não deveria beneficiar apenas os auditores da ativa, mas também os aposentados. Vamos solicitar que o benefício seja estendido a toda categoria para compensar a da data base de 2015, que previa reajuste de 7% no salário dos auditores”

Thiago Vilar - Sindipúblico: “Essa medida da Sefaz pode ser legal, porém é imoral. Vai em desencontro com tudo que a secretária tem propagado: que o Estado gasta muito com servidores e utiliza artifícios técnicos para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto do STF”

Eduardo Aires - Sindigestor: “O Sindigestor é contra porque isso nada mais é que um aumento travestido de verba indenizatória. O Estado, que não pagou a data base dos servidores estaduais em 2015 porque não tinha recurso, vai dar aumento para uma das categorias mais bem pagas do Estado”.

Sefaz diz que vai divulgar modelo

O Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindigestor) também questiona o pagamento do benefício aos auditores fiscais. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Aires, não existe verba indenizatória paga regularmente e com valor fixo. “Como o nome já diz é um ressarcimento de um gasto feito.” Ele lembra que o Estado prorrogou a parcela dos planos de carreiras da maioria das categorias de novembro de 2015 para novembro de 2016 por causa da crise financeira.

Em nota, a Sefaz informou que vai divulgar o modelo de verba indenizatória a ser utilizado tão logo se defina o valor, a frequência, entre outras questões legais. Reafirmou que o pagamento do benefício vai reduzir a locação de veículos e acabar com os gastos com diárias das atividade de fiscalização. A nota da Sefaz admite que a medida objetiva intensificar a atividade fiscal neste momento de crise para incrementar a arrecadação e estabilizar financeiramente o Estado. “O atendimento a esse pleito da categoria fiscal deverá permitir o retorno desses valores em escala suficiente para garantir maior normalidade em todas as obrigações financeiras do Estado.”

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Fonte: Affego