GOIÁS: Sindifisco protocola execução para associados que não possuem precatórios

O Departamento Jurídico do Sindifisco protocolou, na semana passada, a execução em favor dos auditores fiscais que não constaram da ação promovida pelo Sindifisco para receber salários atrasados dos meses de dezembro de 1990 a fevereiro de 1991, incluindo o 13º salário de 1990.

A inclusão desses colegas na lista de beneficiários dos precatórios só foi possível graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2010, firmou o entendimento de que os sindicatos representam a categoria profissional independentemente de filiação, na fase de conhecimento. Já na fase de execução, os sindicatos representam apenas os filiados. A execução beneficiará 251 pessoas no valor total de R$ 17.231.388,36, entre pensionistas e auditores que, à época, não eram filiados ao sindicato.

Os precatórios resultam de uma ação de cobrança, com correção monetária, das diferenças salariais resultantes do pagamento dos proventos dos servidores com atraso entre dezembro de 1990 e fevereiro de 1991 (incluindo o 13º de 1990), nos governos Henrique Santillo e Iris Rezende, o que gerou uma grande perda no valor real da remuneração, em virtude da alta inflação registrada na época.

Fonte: Affego