GOIÁS: Sefaz incentiva regularização

O Mutirão da Negociação Fiscal que incentiva regularização fiscal de contribuintes com o Estado começou ontem e vai até sábado. Processos envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD com referência até 30 de abril poderão ser renegociados. Há possibilidade de desconto de até 98% em multas e pagamento em até 60 parcelas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, as dívidas com o Estado somam R$ 32 bilhões, a maior parte (R$ 22 bilhões) é de grandes empresários.

Segundo a titular da pasta, Ana Carla Abrão, a intenção é reduzir processos de execuções fiscais em tramitação na Justiça. Foram notificados mais de 100 mil contribuintes para comparecer ao mutirão com data e hora marcada, no Shopping Estação Goiânia. Mesmo quem não foi avisado também pode renegociar a dívida. No primeiro dia do evento, foram emitidas mais de 2 mil senhas para atendimento, a maioria dos casos por IPVA em atraso.

Há expectativa de incrementar a Receita Estadual em aproximadamente R$ 150 milhões. Porém, Ana Carla evita falar em metas para o evento, já que dos bilhões em dívida ativa é preciso ver o que de fato é negociável, como pondera, pois nesse volume há dívidas antigas de empresas que não existem mais e CPFs cancelados. “Para nós, a meta é maior número de atendimentos possível, ainda mais no final do ano, para fechar a conta. O foco é dar possibilidade de fazer um acordo justo com a Justiça”, explica.

Melhor condição

O evento possibilita acesso a melhores condições de pagamento para quem tem dívida com o Fisco. Porém, no pagamento fracionado, a parcela não pode ser inferior a R$ 100 para IPVA e ITCD e a R$ 300 para ICMS. A redução da multa também varia com número de parcelas – de 60% a 96% para multas e 80% a 89% para pena pecuniária. O que a secretária justifica por ser um trabalho de regularização e não anistia de dívidas. No interior (Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa), as negociações são feitas nas Delegacias Regionais de Fiscalização. E a Sefaz também atende pelo site.

Outros órgãos também participam do Mutirão Fiscal

Além das 32 mesas da Secretaria da Fazenda para atender o contribuinte e mais o Judiciário com 13 bancas, outros órgãos públicos também participam do Mutirão Fiscal. Entre eles estão Celg, Segplan, Seduce, Procon, Juceg, CDL com orientações e realização de serviços. Também é possível negociar outros débitos como com a Saneago, que além de emissão de segunda via de fatura, solicitação de ligação de água e esgoto, também fará negociações.

Segundo a estatal, o cliente terá um desconto de até 99% sobre a multa e a atualização monetária para pagamentos à vista. Já para os pagamentos parcelados, o desconto pode chegar a 50%, dependendo do valor da entrada mínima e do número de parcelas. Os interessados na negociação, nos demais municípios, devem procurar as agências do Vapt Vupt ou os postos de atendimento, até o dia 30 de novembro. Isso pois a empresa também participará da Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás.

Grandes devedores têm R$ 1,3 bilhão em dívidas

A maior parte dos devedores foram notificadas pela Sefaz para comparecer ao Mutirão Fiscal. A primeira forma foi intimação judicial, enviada a 182 empresas devedoras, que somam R$ 1,3 bilhão já na fase de execução penal. Para esses casos, juízes, procuradores e auditores participam da negociação. Foram enviadas cartas de cobrança para mais 14.396 devedores que têm dívidas em fase de execução fiscal, débitos ajuizados que ultrapassam R$ 22 bilhões.

Empresas que tiveram benefícios fiscais suspensos compõe o grupo dos grandes devedores. De maio até novembro, 97 sofreram corte. Maior parte esperou condições de parcelamento para se beneficiar da lei do desconto, segundo Ana Carla Abrão.

Fonte: Affego