GOIÁS: Sefaz diz que determinação não afeta cenário atual

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de nota, informou que os aportes do Fundesp ao Estado cessaram em maio de 2014 e a determinação do CNJ não afeta o cenário atual. Já o Tribunal de Justiça não quis se manifestar sobre o caso.

Além disso, explica que os valores utilizados já foram negociados e quitados. Com relação ao uso dos fundos do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, “a Sefaz esclarece que não há mais retiradas e, com a quitação dos débitos, não há pendências”, diz texto.

Segurança

Em paralelo a essa discussão, o TJ-GO enviou novo projeto para a Alego para repassar mais de R$ 34 milhões do Fundesp ao Executivo para conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí.

Integrantes da Comissão Mista aprovaram o projeto de lei na quinta-feira e, segundo a Casa, “já está apto a duas votações em plenário”. O argumento apresentado pela Corte é de que o Executivo necessita da verba para fazer as obras e amenizar assim a situação de superlotação existente em algumas unidades prisionais goianas e por isso o Judiciário complementaria os recursos.

Fonte: Affego