GOIÁS: Precatórios – TJ realizará novos acordos em breve

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Goiás deve promover novas audiências de conciliação entre credores de precatórios e o Estado de Goiás, seguindo as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009 e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve será publicado um edital no qual o TJ convocará os credores de precatórios a manifestarem interesse na celebração de acordos em audiências de conciliação.

Informações preliminares dão conta de que as audiências devem começar em abril. Dessa forma, os associados interessados devem comparecer ao Departamento Jurídico do Sindifisco até o dia 15 de fevereiro para assinarem o pedido de designação de audiência. Cabe ressaltar que terão preferência na tramitação dos pedidos de acordo os detentores de precatórios alimentares, os portadores de doenças graves ou idosos e os títulos mais antigos.

No mês de novembro, foram realizadas 250 audiências que resultaram na quitação dos precatórios dos credores que celebraram o acordo. Os títulos resultam de uma ação proposta pelo Departamento Jurídico do Sindifisco para cobrar a diferença salarial em função dos salários recebidos com atraso entre novembro de 1990 e fevereiro de 1991.

Fonte: Sindifisco/GO