GOIÁS - ICMS: Reforma é debatida durante audiência
Audiência pública na Comissão Especial sobre a Reforma Tributária do Congresso Nacional debateu ontem o projeto de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) defendido pelo governo federal. O objetivo foi demonstrar aos empresários, representantes de trabalhadores, secretários estaduais da Fazenda, deputados e senadores presentes, que os efeitos negativos da reforma aos Estados em desenvolvimento.
“O projeto causará aumento médio de 10% nos preços das indústrias que produzem nesses Estados. Isto porque a redução das alíquotas interestaduais resultará no fim dos programas de incentivos fiscais nestes Estados, gerando aumento da carga tributária sobre as empresas e, por consequência maior custo a ser repassado aos preços”, afirma o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho.
Um levantamento realizado pela Adial Brasil aponta também que a redução da alíquota interestadual do ICMS de 12% para 4% representará perda de 67% na arrecadação dos Estados com as transações interestaduais. José Alves explica que para as indústrias provocará aumento nos preços de vendas em mais de 15%.
“Também deverá representar para os Estados de origem a perda de 42% na arrecadação do ICMS sobre as operações interestaduais. Na primeira fase, alguns Estados perderão cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Isto forçará as indústrias se ajustarem apenas para os mercados consumidores dos Estados em que atuam, perdendo as grandes fatias de mercado das Regiões Sudeste e Sul do País”, frisa o presidente da entidade.
Utopia
Sobre a audiência José Alves diz que foram apresentados todos os pontos equivocados do projeto da reforma do ICMS aos presentes. “A reunião foi importante para iniciar o embate. Apresentamos todos os argumentos fortes, eliminando essa utopia de reforma. Contamos com o apoio do Governo de Goiás, e vamos buscar também o apoio dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando, pois a nossa posição não é ideologia, é raciocínio lógico”, afirma.
Fonte: Affego