GOIÁS: Dilton e Fabrício buscam apoio de João Campos para reivindicações do Fisco
Os presidentes Joaquim Dilton de Moura Ornelas (Affego) e Fabrício Augusto dos Passos (Sindifisco) se reuniram com o deputado Federal João Campos (PSDB) na tarde da última sexta-feira, 23, para buscar apoio às questões de interesse do Fisco. O parlamentar pode ser um grande aliado nas reivindicações da categoria, já que conta com um histórico de lutas ao lado dos servidores públicos. Reafirmando isso, o deputado se comprometeu a ser um interlocutor junto ao Governo de Goiás nas questões que envolvem as reivindicações do Fisco.
Também esteve presente à reunião o vice-presidente do Sindifisco, José de Oliveira; a diretora jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino; e o colega Justino Campos.
O principal tema da reunião foi a data-base do funcionalismo público estadual, que está sendo negada pelo governo de Goiás em 2015. Dilton e Fabrício argumentaram que o reajuste anual na remuneração é um direito dos servidores garantido na Constituição Federal, sendo essencial para a manutenção do poder de compra do salário do trabalhador. O deputado se colocou à disposição da categoria para ser o interlocutor junto ao governador Marconi Perillo para a resolução do problema da data-base, bem como da equiparação do subsídio.
A reestruturação da carreira do fisco também foi discutida com o deputado. Fabrício destacou que as alterações propostas na carreira do Fisco trarão benefícios tanto para a categoria quanto para a administração, aumentando a eficiência do trabalho de fiscalização. O deputado se mostrou sensível à reivindicação, entendo a importância da alteração no plano de carreira.
Fabrício Augusto também pediu apoio do parlamentar na aprovação da PEC 186, que assegura eficiência às Administrações Tributárias e do Trabalho, protegendo-as de ingerências externas na fiscalização tributária e no combate à sonegação. Além disso, a proposta se constitui em um importante instrumento para evitar a corrupção e o trabalho escravo. Fabrício destacou que a PEC 186 vai tornar a fiscalização mais eficiente e independente do poder econômico, com mais igualdade na arrecadação, mais justiça social. João Campos se mostrou favorável à aprovação da PEC 186 e vai pedir ao líder do seu partido para que a matéria entre na pauta de votação.
João Campos e os dirigentes do Fisco ainda trataram do projeto de Lei (PL) 3123/2015, que derruba a remuneração de desembargador para efeito de teto salarial. De autoria do governo federal, o PL tramita na Câmara em regime de urgência e representar um golpe nos servidores dos Fiscos nos estados. Pelo PL 3123, apenas teriam direito a este teto os membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos. O deputado adiantou que já fez emendas ao projeto e vai auxiliar o fisco a manter o atual status do fisco.
Fonte: Affego