Funcionalismo» Faltam servidores

Bancos Central e do Brasil, polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita e agências reguladoras estão entre as carreiras com maior deficit de pessoal e clamam pela realização de concursos

Maria Tereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac) há 11 anos, avalia que o país está em um momento crítico no que diz respeito ao funcionalismo público. "Se não houver certames, o país vai fechar para balanço, vai ser um pânico geral. Quem vai sofrer o prejuízo é a população brasileira. Em alguns órgãos, não dá para esperar até 2018", alerta. "A Dilma cortou concursos há dois anos. Estamos numa situação gravíssima, principalmente no Banco Central, no Banco do Brasil, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Receita Federal e nas agências reguladoras", comenta. A necessidade de contratação é reiterada por representantes de associações de trabalhadores.

Daro Marcos Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), diz que a instituição está em "situação caótica" pela ausência de reposição de aposentados. "O Banco Central chegou a solicitar 1,5 mil vagas ao Ministério do Planejamento, das quais 500 foram aprovadas com um adicional de 100, que foram empossados no ano passado. Mas não é suficiente. Estamos com um quadro de 4 mil funcionários - 20% a menos que a lotação legal do banco; sem contar que cerca de 800 pessoas se aposentarão entre este ano e o próximo", revela. As consequências são sobrecarga de trabalho em quem fica e serviços não urgentes que deixam de ser prestados.

"O que é prioridade não é prejudicado; mas não conseguimos fazer fiscalização como poderíamos", reforça ele que observa que o objetivo agora não é criar vagas, mas repor as abertas. "Não estamos otimistas com abertura de concurso antes de 2018; seja com Dilma - que tinha a política de tirar vagas de fiscalização para priorizar educação e seguridade social - seja com Temer - o qual ainda não conhecemos bem para entender os interesses. Resta esperar e pressionar o governo", finaliza.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) não comentou a situação no Banco do Brasil, mas, de acordo com Rafael Zanon, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília e empregado do Banco do Brasil, "a ausência de contratações gera sobrecarga e adoecimento da mão de obra, além da precarização do atendimento à população, no banco com maior número de clientes do país". Na visão de Zanon, a expectativa que concursos demorem ainda mais a serem abertos num eventual governo Temer até 2018. "A política dele é claramente de arrocho, e a tendência é contratar cada vez menos. E o problema é que, no DF, não temos nem concurso vigente para chamar pessoas", lamenta.

Na Receita Federal, as duas principais carreiras enfrentam situações discrepantes. Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), percebe que os 10.315 servidores na função "atendem o trabalho de fiscalização e cobrança" e que a casa precisa de mais profissionais de apoio e assessoria, a fim de tirar auditores de desvio de função para que eles foquem ainda mais na própria atividade. Por isso, é consenso que o número de analistas, hoje na casa dos 7.190, aumente. O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, defende uma inversão da pirâmide. "A necessidade de pessoas nessa função é evidente, e falo da primordialidade de criar vagas. Não sabemos ainda precisar o tamanho da carência, mas está em curso um trabalho da Receita Federal para definir uma nova lotação para o órgão. No entanto, o número de analistas precisa ser maior que o de auditores."

Segundo ele, é preciso priorizar a instituição, pois ela contribui para amenizar a dificuldade orçamentária do governo por meio da arrecadação. "Por isso, acreditamos que existe a chance de abrir um eventual concurso; mas isso ainda depende de como será o contexto político daqui para a frente", pondera. A Receita Federal conta ainda com 2.536 auditores do trabalho.

Segurança em crise

Fundamentais para garantir o bem-estar do país, as polícias se encontram em situação crítica e demandam, além da reposição de vagas, a criação de postos. Para as duas corporações federais, as posições criadas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2016 vieram bem a calhar. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, observa que a instituição sofre de carência de agentes (o quadro atual é de 7 mil) e de servidores do quadro administrativo (que somam 3 mil), apesar de ter delegados (são 1,6 mil) em demasia. "Essa área ficou abandonada muito tempo, mas temos uma extensa faixa de fronteira, além de portos e aeroportos, para cuidar. Estamos numa proporção absurda de um delegado para três agentes (que são os profissionais que fazem fiscalização e investigação) - sendo que, no passado, chegou a ser de um para 12. Para escrivães (que hoje são 1,7 mil) e peritos (1,1 mil), a demanda também é muito alta."

O deficit é causado por motivos como rotatividade e priorização de concursos de delegados. "O FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, tem 25 mil agentes só na parte técnica; a Argentina também tem perto de 25 mil policiais federais, sendo muito menor que o Brasil", compara ele que acredita que seria necessário contratar pelo menos mais 6 mil agentes. "Não temos opinião formada sobre o PLC 38/2016. Deveria ser algo para tranquilizar a categoria, mas o cenário atual não nos empolga. Mesmo assim, pela necessidade, acredito que terão que aprovar algum concurso em 2017", afirma Boudens que acredita que a quantidade de policiais federais enviados para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não será suficiente e ainda deixam desfalcadas áreas de fronteiras de onde os profissionais foram tirados. "Você cobre a cabeça e descobre os pés. Além disso, a população sai prejudicada porque as investigações estão enfraquecidas, e os criminosos se aproveitam desse momento."

Deolindo Paulo Carmel, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), tem entendimento parecido. "A fronteira está fragilizada e, segundo os próprios órgãos fiscalizadores, a segurança das olimpíadas não funcionará como deveria", aponta. "Temos previsão legal de 13.098 vagas e contamos com um quadro de 10.290. Isso não quer dizer que não precismos de mais que essa quantia. O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o ideal seriam 16 mil funcionários." Carmel crê que será aberto concurso para o órgão antes de 2018. "Trabalhamos em prol de sensibilizar o governo interino sobre essa necessidade, e o certame poderia ser autorizado este ano. Por mais que estejamos em crise, é preciso entender que investir em policiais é investimento e não gasto."

Para ele, o acordo ao redor do PLC nº 38/2016 não é inusual. "Em muitos momentos, o Poder Legislativo não quer se destacar como o que impede concursos ou outras melhorias para a população e apela para o veto presidencial. Isso aconteceu muito no governo Dilma também", afirma.

Fonte: Fonacate