Fórum aposta no Judiciário na luta contra projeto da Previdência Complementar

23/03/2012.

“Vamos continuar fazendo o máximo para mostrar as incongruências dessa Previdência Complementar."

Em reunião do Conselho Deliberativo realizada nesta terça-feira (20) na sede do SINAIT, as entidades do Fórum das Carreiras de Estado chegaram à conclusão que o Senado Federal deve mesmo aprovar o projeto de lei da Previdência Complementar dos Servidores Públicos – PLC 2/2012.

O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, lembrou da importante audiência que o Senado realizou nessa última segunda-feira (19) para debater a matéria. “Foram quatro mesas compostas por representantes de várias entidades e do Governo. A audiência rendeu uma boa repercussão na mídia. Entretanto, sabemos que isso também é estratégia do governo para dizer que o projeto tem sido debatido. Não está sendo como queremos. Mas, a certeza é que fizemos nosso papel de alertar aos parlamentares sobre os riscos futuros desse projeto”, afirmou Delarue.

“O Judiciário é que vai bater forte nesse projeto porque ele tem algumas inconstitucionalidades”, disse Paulo Bouças, presidente da Unafisco Associação.

Álvaro Sólon de França, vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, mostrou aos membros do Fórum que o parecer do relator, Senador José Pimentel (PT/CE), já está pronto. “Ele rejeitou as 33 emendas sugeridas pelas entidades e o relatório esta pronto sem nenhuma grande alteração daquele projeto que já conhecemos da Câmara dos Deputados”, concluiu Álvaro, reiterando o que já havia dito Paulo Bouças: “Vamos ter melhor sorte quando essa briga parar no Judiciário, porque eles ficarão bastante insatisfeitos com esse projeto”.

Pedro Delarue falou sobre a visita da Diretoria do Fonacate aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF nessa última semana e destacou a intenção do Fonacate em entrar com “amicus curiae” ao Mandado de Segurança nº 31.188 impetrado pelo PDT.

“O advogado do deputado João Dado (PDT/SP) já entrou com agravo regimental para garantir que a matéria seja votada pelo Plenário da Corte. Entraremos com amicus curiae como forma de mostrar nosso apoio à falta de dotação orçamentária do então PL 1992/2007”, explicou o presidente do Fórum.

“Vamos continuar fazendo o máximo para mostrar as incongruências dessa Previdência Complementar. Teremos audiências com os líderes dos partidos no Senado nas próximas semanas e continuaremos nossas visitas no STF. A certeza que fica é que teremos um encontro com os representantes do Judiciário tão logo essa lei seja editada”, concluiu Delarue.

Conferência – A 3ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF, também foi pauta da reunião. Delarue informou que alguns palestrantes já haviam confirmado participação e que em breve começarão a ser distribuídos os convites aos ministros, parlamentares e demais representantes do Governo.

As inscrições para a Conferência são gratuitas e terminam no dia 10 de maio. PARTICIPE!

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Fonte: FONACATE