Fórum alerta líderes sobre os riscos do PL 1992/2007

11/11/2011.

Na tarde desta quarta-feira (9) representantes do Fonacate conversaram com alguns líderes partidários da Câmara dos Deputados com objetivo de esclarecer detalhes quanto à inconsistência jurídica e fiscal do projeto de lei 1992/2007, de autoria do poder Executivo e que prevê a Previdência Complementar dos servidores públicos. A presidente Dilma pediu urgência constitucional para a discussão do projeto, que deve trancar a pauta da Câmara no próximo dia 18.

O primeiro parlamentar a conversar com os representantes foi Guilherme Campos (PSD-SP) também líder de seu partido na Câmara. O deputado confirmou que o projeto está na pauta. “O PL deve ser votado ainda este ano. Vocês têm o benefício da estabilidade, que eu até defendo nas carreiras típicas de estado, porém, em algumas outras carreiras tem que ser revisto”, afirmou o parlamentar.

O presidente em exercício do Fonacate, Luis Carlos Palácios, relatou alguns dados que demonstram que em longo prazo a solução apresentada no PL vai resultar num enfraquecimento do Serviço Público com menos contratações e pior qualidade na prestação de serviço. “É um projeto cheio de incongruências”, destacou Palácios.

Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindilegis, complementou falando sobre a questão da disparidade de tratamento entre Serviço Público Civil e Militar. Segundo ela, há um ônus pago pelo Servidor Púbico Civil em favorecimento do militar.

“Existem outros caminhos para se buscar a solução ao problema que justifica o PL, como por exemplo, tributar o Serviço Público Militar, que pesa nos cofres públicos em 20 bilhões de reais. Este é só um exemplo de que o projeto precisa ser melhor discutido para se chegar em soluções viáveis e inteligentes e o parlamento não seja enganado pelo governo”, afirmou Lucieni.

Guilherme Campos informou que desconhecia os principais pontos do projeto, mas se comprometeu a analisá-lo junto ao partido.

á o líder Rubens Bueno (PPS-PR), também ouviu os representantes e concordou que a pressa na votação, sugerida pelo governo, vai atrapalhar o melhor entendimento do PL 1992.

“A informação que temos é que o governo pretende votar isso até o fim deste mês. Eles querem atropelar tudo, o que, a meu ver, vai atrapalhar as discussões sobre o impacto do PL no Serviço Público. Concordo que deve-se discutir melhor a questão da Previdência, e nós vamos tentar resistir o quanto pudermos para que o PL não seja votado”, ressaltou o parlamentar.

Para o deputado e líder Áureo Lídio (PRTB-RJ), a questão do PL não pode passar apenas por uma medida imediatista, é preciso considerar as perspectivas de futuro do impacto do projeto no Serviço Público.

Os representantes do Fonacate explicaram que não há lei complementar que regulamente o sistema e que de fato o que precisa ser mudado é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar se comprometeu em analisar o material entregue pelos representantes.

O encontro final foi com deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que declarou que mesmo com a indicação da votação para este ano, tem se esforçado para discutir pessoalmente a preocupação social do PL. “Tenho tentado conversar com os colegas da base para tratar da preocupação social do projeto em busca de uma gestão democrática e com garantia dos direitos fundamentais”, afirmou o parlamentar que solicitou material sobre o PL para análise e se colocou à disposição para uma nova reunião com os representantes na próxima semana.

PL 1992/207 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

Fonte: Fonacate